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- Taxa de Cidade
- 1.ª alteração ao Regulamento da Taxa de Cidade
- 2.ª alteração ao Regulamento da taxa de Cidade - Entrada em vigor 1/04/2024.
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- Taxa Municipal Protecção Civil
- Taxas e Outras Receitas do Município - Deliberação Interpretativa
- Segunda Alteração - 2023.10.23
- Primeira Alteração - 2021.06.23
- Declaração de Retificação n.º 557/2021
- Versão consolidada do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais - NOTA: Atualizada Janeiro 2024
- Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros
- Urbanização e Edificação - versão consolidada
- Urbanização e Edificação - Alterado pelo Regulamento n.º 730/2019, publicado na 2.ª Série DR de 18/09/2019
- Utilização do Centro de Alto Rendimento de Vila Nova de Gaia
- Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais