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Compreendi

Fundo de Emergência Municipal

A 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou o estado de emergência de saúde pública de âmbito internacional, tendo classificado o vírus COVID-19 como uma pandemia.

A 18 de março de 2020, o Senhor Presidente da República declarava, pela primeira vez, o estado de emergência, situação que se tem vindo a renovar ao longo dos últimos meses.
No âmbito da atual pandemia, o Município de Vila Nova de Gaia, desde o primeiro momento, adotou um conjunto de ações e de medidas tendo em vista, por um lado, numa lógica de proteção e mitigação da doença, apoiar o esforço nacional de combate à pandemia, e, por outro lado, amortizar o forte impacto económico e social causado no Concelho.

Os efeitos dramáticos da pandemia da COVID-19 obrigam a um diagnóstico permanente e preciso, em tempo real, para melhorar a conceção e a implementação das respostas necessárias à mitigação das consequências e vulnerabilidades geradas pela pandemia, potenciando uma resposta solidária mais alargada aos desafios e problemas gerados pela pandemia.

Em dezembro de 2020 a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia lançou o Programa de Relançamento Económico e Social de Gaia, no qual se estabeleceram um conjunto de conjunto de medidas financeiras para apoios ao investimento infraestrutura! e às políticas sociais, e no qual se prevê a criação de um fundo municipal para apoio ao associativismo no âmbito da cultura, desporto e ação.

Dado o número de associações culturais, desportivas e sociais existentes no vasto território municipal, os custos globais com a medida não são possíveis de avaliar no momento, tendo em consideração as profundas consequências ocorridas e a decorrer com esta pandemia, pelo que não há experiência anterior que permita ser usada como base, mas que, no entanto, é um custo controlado à partida, pela verba a inscrever no orçamento municipal, podendo ser revista em caso de necessidade, tornando-se imperioso a necessidade de desenvolver localmente medidas de mitigação dos efeitos causados pela pandemia no Município de Vila Nova de Gaia.

Igualmente, impõe-se a adoção de um regime de caráter excecional, que confira uma proteção especial aos agentes culturais, recreativos, desportivos e sociais em virtude da pandemia.
É neste contexto que se apresenta o "Fundo de Emergência Covid - 19 " para 2021, contemplando um conjunto de normas que visam operacionalizar algumas das medidas previstas no Programa de Relançamento Económico e Social de Gaia, aprovado em dezembro de 2020, que necessita da adequada regulamentação.
Consulte AQUI as Normas de atribuição de apoio "Fundo de Emergência Social / Apoio às Associações Locais - Covid-19"