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Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Vila Nova de Gaia
Por deliberação do Conselho Local de Ação Social de Vila Nova de Gaia foi criado o NPISA de Vila Nova de Gaia, protocolado com entidades públicas e privadas a 30 de junho de 2020.
Tendo presente a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (ENIPSSA 2025-2030) aprovada em sede de Resolução do Conselho de Ministros nº 208/2024, de 30 de dezembro, urge reformular e adaptar a intervenção do NPISA de Vila Nova de Gaia, tendo em conta as orientações da nova Estratégia.
A Estratégia Nacional (ENIPSSA 2025-2030) orienta-se em três eixos estratégicos:
- Eixo nº 1- Identificação, prevenção e minimização dos fatores de risco associados ao fenómeno da situação de sem-abrigo;
- Eixo nº 2- Promoção da inclusão social e da capacitação para uma cidadania plena;
- Eixo nº 3 – Monotorização, avaliação e inovação nas políticas públicas de combate ao fenómeno da situação de sem-abrigo.
Tendo presente o conceito de pessoa em situação de sem – abrigo patente na nova Estratégia:
"Considera-se pessoa sem-abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, situação documental, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica, condição de saúde física e mental e situação de deficiência, se encontre:
Sem Teto, vivendo no espaço publico, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário; ou
Sem Casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.”
O NPISA de Vila Nova de Gaia visa dar uma resposta articulada e atempada, aos cidadãos em situação de sem – abrigo do Concelho, centrada nas orientações da Estratégia Nacional e em estreita articulação e colaboração com os parceiros de CLAS da Rede Social.
Com a assinatura do Protocolo de Parceria assumiu-se o compromisso de trabalhar para um diagnóstico do fenómeno, caracterização das necessidades, articulação e rentabilização dos recursos existentes. Comprometemo-nos com um modelo de intervenção de uma abordagem centrada na pessoa como um todo e no seu contexto de vida, um acompanhamento de proximidade assente numa premissa de qualificação e rentabilização de recursos humanos e financeiros.