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Compreendi

Processo Urbanístico do Cabedelo - 2007

Cabedelo
Para esclarecimento e conhecimento público sobre todo o processo urbanístico dos terrenos do Cabedelo - São Paio, recentemente alvo de discussão pública, a Câmara Municipal entendeu publicar online a integralidade do processo de licenciamento.

O processo de licenciamento foi da responsabilidade da Câmara Municipal, sendo datado de 2007 e 2008 (aditamento).

Sublinhando-se a discordância com o licenciamento conferido em 2007/2008, e no sentido de reavaliar todo o processo (apesar da perceção, até ao momento, de existirem direitos adquiridos pelos licenciamentos da época), a Câmara Municipal enviou, igualmente, um pedido de elementos adicionais às entidades tutelares e um pedido de reapreciação do cumprimento de todas as disposições legais. 

Estruturação Urbanística da Frente Fluvial de S. Paio - Canidelo
Análise Cronológica