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Vale de S. Paio

Vale de São Paio
O novo Parque Urbano Municipal, em São Paio, Canidelo, será um espaço de acesso público numa zona que, por motivos conhecidos por todos, foi licenciada em 2008, num modelo de habitação de luxo e de condomínios reservados. Assegurar o acesso democrático a este espaço e permitir que todos possam usufruir do que resta da envolvente do Vale de São Paio e do Cabedelo é uma luta que temos assumido.

A limpeza desse terreno, primeira etapa da preparação do novo Parque Urbano Municipal e também localização prevista para a 10.ª edição do Festival Marés Vivas, originou uma Providência Cautelar da Quercus que questiona uma pequena zona do terreno inserida na REN e a hipotética existência de ameaças a espécies animais frequentes em praticamente todos os espaços verdes urbanos da área metropolitana.
  • em Dezembro questionaram a inserção na Reserva Natural; pedimos ao Ministério do Ambiente uma Comissão de Avaliação, que deu razão ao Município;
  • passaram a questionar a REN, ao que a CCDR-N respondeu favoravelmente ao Município;
  • passaram a questionar o leito de cheia, ao que a APA respondeu favoravelmente ao Município;
  • passaram a questionar as colónias de lagartos, ao que o ICNF deu parecer favorável à Câmara.


Face à Providência, e com os Pareceres recebidos, acreditamos que a espera pela decisão judicial vai provar as motivações e demonstrar a tranquilidade da Câmara, que nunca se confundirá com a posterior aferição total e integral de prejuízos e respetivas consequências aos promotores desta saga. 

Aos tribunais cabe avaliar o peso dos diferentes argumentos e pareceres oficiais, assegurando o cabal cumprimento da lei e aferindo o acompanhamento técnico e científico que, em tempo oportuno, o Município de Vila Nova de Gaia solicitou a todas as entidades públicas competentes.

Sobre as questões levantadas pela Quercus cabe-nos responder com a tranquilidade de quem solicitou previamente pareceres a todas as entidades tutelares, como é do conhecimento geral (Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta, CCDR-N), num processo amplo e público que permitiu ouvir diferentes personalidades, incluindo reputados cientistas. Face à Providência Cautelar, e para instruir a devida oposição judicial, pedimos novos pareceres que reafirmaram a total legalidade anteriormente assumida. É o caso da CCDR-N, que legitima toda a intervenção em curso, da APA, que nega o perigo de cheia, e do ICNF, que desmente os argumentos da Quercus. Todos os pareceres estão disponíveis no site da Câmara e deles inserimos cópia neste comunicado.

Como prevê o Regulamento Municipal de Parques e Áreas de Conservação da Natureza e da Biodiversidade de Vila Nova de Gaia, publicado no Diário da República, 2ª Série - N.º 7, de 12 de Janeiro de 2010, na sua introdução e, especificamente, no n.º 1 do Art.º 5.º, é compaginável a realização de eventos nestes espaços, incluindo Festivais de Música. A realização de eventos neste local, acautelada pela existência de uma Comissão de Acompanhamento credível, independente e rigorosa e por um conjunto de pareceres técnicos e científicos que fazem do Festival o evento mais escrutinado do país do ponto de vista ambiental é, pois, uma opção marcada pela prudência e pela razoabilidade.

Apesar destes pareceres, publicamente conhecidos, alguns cidadãos iniciaram uma saga persecutória contra o Festival, contactando artistas e patrocinadores com afirmações falsas e caluniosas e tentando implodir despudoradamente este evento.

Há que destrinçar entre as opiniões não informadas de cidadãos aparentemente preocupados com o ambiente e os pareceres de cientistas e técnicos, com reputação nacional e internacional. Aliás, desde o início fomos sensíveis a todos os alertas:

Aos tribunais caberá, em devido tempo, apreciar todos os prejuízos financeiros e outros causados por pessoas e/ou instituições que, mesmo estando perante as evidências científicas e técnicas, optam pela utilização de meios de boicote e de sabotagem que, num Estado de Direito, são censuráveis e puníveis, do que não abdicaremos em sede judicial e até ao último cêntimo.

A saga persecutória contra o Festival, contactando artistas e patrocinadores com afirmações falsas e caluniosas, tenta destruir o evento propagandeando uma imagem do Município atentatória do seu bom nome e absolutamente oposta às rigorosas preocupações ambientais que defendemos. Ainda recentemente, por exemplo, anunciámos a nossa intenção de avaliar de forma independente o uso do Glifosato, com o objetivo de eliminar potenciais efeitos nocivos desse produto na saúde das pessoas, dos animais e no ambiente. Anunciámos, igualmente, que o desenho do Parque Urbano que preconizamos será muito menos invasivo do espaço natural, retirando componentes previstas e apresentadas publicamente várias vezes, a última das quais em setembro de 2012, nomeadamente o parque de campismo com bungalows e o campo de futebol. Curiosamente, durante todos estes anos, nunca se fez sentir a preocupação. Este silêncio, simultaneamente comprometido e esclarecedor, foi extensivo ao abate de árvores realizado na zona em 2009 e ao licenciamento de novos edifícios no mesmo local, que irão criar uma grande pressão diária sobre a Reserva Natural. Salientamos que apenas a Associação Campo Aberto assumiu, à época, a contestação pública destes factos.

Esta perseguição ao Festival Marés Vivas é uma perseguição ao desenvolvimento turístico, social e económico de Vila Nova de Gaia e da região, motivada por tudo menos pela defesa do ambiente. A criação de eventos de relevância nacional e internacional a Norte sempre foi alvo fácil dos predadores políticos e económicos centralistas. Isso tem levado a região a perder esses eventos e a depauperar-se. 

Não se entende esta perseguição. Importantes festivais e eventos são realizados em zona de Reserva e não têm contestação ambiental; é o caso do Festival Sudoeste (em plena Costa Vicentina), do Festival Vilar de Mouros, do Festival do Meco (em plena Rede Natura 2000, junto à Lagoa de Albufeira, com estatuto de Zona de Proteção Especial) ou do Rali de Portugal (em Reserva Natural e com espécies protegidas), entre outros. E bem! Como, aliás, aconteceu em Gaia durante nove anos, a 900 metros, sem problemas! De repente, no caso de Gaia, não há qualquer invasão da Reserva e gerou-se esta perseguição. A explicação será dada em tribunal com prova documental.

Porque entendemos que o Festival Marés Vivas não pode ser o objeto de outros interesses, e porque temos todos os Pareceres favoráveis ao Município, oriundos de todas as entidades públicas com responsabilidades vinculativas neste domínio e que mostram que o ruído que está a fazer-se é boicote político e não argumento legal ou técnico, colocamos nas mãos do tribunal a apreciação de todo o processo. Mas com estes pareceres favoráveis e com uma decisão judicial clara, não abdicaremos de agir judicialmente, quer em termos criminais, quer em termos cíveis, com os devidos pedidos de indemnização, até às últimas consequências.

Ao mesmo tempo, mantemos o interesse e a abertura para o envolvimento de pessoas e instituições credíveis na discussão das questões ambientais, dos eventos e do planeamento do Parque Urbano, aberto e de lazer para todos e nunca como uma parte adicional de um condomínio de gente abastada.

Consultes os Documentos do Processo do Vale de São Paio: