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Proposta de Plano de Saneamento Financeiro
Inclui Estudo Fundamentado da Situação Financeira do Município nos exercícios de 2011 a 2015 (elaborado em conformidade com o art.º 59.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, inclui demonstração do limite de endividamento para efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 49.º do mesmo diploma)
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