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07 Nov 2022
Taxas de IMI e da Derrama sem aumentos para 2023
No IRS, será mantida a redução da taxa de participação de 5 para 4%
Para 2023, o Município de Gaia vai manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,38% para prédios urbanos e a majoração em 30% no caso de prédios degradados ou rústicos abandonados. Pretende-se "fixar a majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais todos os imóveis relativamente aos quais, nos termos da legislação administrativa em vigor, tenham sido ordenados pela Câmara, obras de conservação ou beneficiação, por fazerem perigar a segurança de pessoas e bens, bem como sobre a taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono”, pode ler-se na proposta discutida na reunião de Câmara do dia 7 de novembro.
Quanto à derrama, taxa que repercute nos impostos imputados às empresas, o valor manter-se-á nos 1,25% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, 1,0% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e isenção por um ano para empresas que se fixaram no concelho em 2022 e que tenham criado ou mantido cinco ou mais postos de trabalho.
A possibilidade de as autarquias devolverem parte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos seus munícipes está prevista na lei, mas cabe a cada uma decidir se e quanto o quer fazer. No sentido de minimizar as dificuldades dos cidadãos em períodos de exceção, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, à semelhança do que fez em 2021 e 2022, vai reduzir a taxa de participação de 5% para 4%, no que diz respeito ao IRS, abdicando, assim, de 1% desta receita. Este benefício tanto se aplica ao cidadão que recebe como ao que paga IRS. Por outras palavras, no momento do acerto de contas, se tiver imposto a receber e o Município der o desconto, o valor a receber será maior; por sua vez, caso tenha de pagar, a fatura será mais leve. Para usufruir deste benefício, no caso de Vila Nova de Gaia, basta ter residência fiscal no concelho e ter coleta do imposto.