Câmara Municipal de Gaia

A Câmara de Vila Nova de Gaia aprovou, no dia 22 de abril, o Relatório de Atividades e Conta de 2023, que se saldou por um resultado líquido positivo superior a 14,8 milhões de euros, mais 12,9 milhões face ao ano anterior. Um resultado que, para Eduardo Vítor Rodrigues, vem reforçar o caminho de "contas boas” que o Município tem trilhado na última década. Na apresentação do documento à comunicação social, dias antes, o presidente da autarquia referiu-se a este relatório como "a prestação de contas da década”, naquele que considerou ser "o verdadeiro ano pós-covid, porque 2022 continuou marcado por muitas dinâmicas ainda relacionadas com a pandemia”. "E só agora pudemos retomar alguns assuntos que, infelizmente, ficaram adiados”, destacou.

De acordo com o relatório, o Município registou um total de receitas próximo dos 253 milhões de euros, mais 9,5%, cerca de 23 milhões, face a 2022. A receita corrente representa 74,5% deste valor, enquanto a receita de capital representa 12,4%. As receitas arrecadadas através do IMI aumentaram 736 mil euros, apesar de a Câmara Municipal ter, uma vez mais, baixado este imposto em 2023. Eduardo Vítor Rodrigues ressalvou, no entanto, que "um aumento de receita não significa, necessariamente, aumento de disponibilidades. O impacto da despesa que decorre do processo de transferência de competências, sobretudo nas áreas da saúde e da educação, é muito grande”. Perante esta realidade, o autarca considerou que "não se está em tempo de poder gastar dinheiro, porque o dinheiro não chega para o que está previsto”. Ainda sobre a descentralização, Eduardo Vítor Rodrigues lamentou que as despesas com a transferência de competências e pessoas não estejam a ser acompanhadas por uma transferência de verbas proporcional do Estado, estando em causa diferenças "significativas”, na ordem dos 6 milhões de euros na educação e de 1,5 milhões na saúde.

No que concerne ao serviço da dívida, em 2023 registou-se o valor mais baixo desde 2020, com um total de 11,6 milhões de euros, menos 1,3 milhões face a 2022. No ano passado, o Município de Gaia não recorreu a financiamento de curto prazo e a amortização de capital registou, também, o valor mais baixo desde 2020. Já os encargos financeiros aumentaram 1,7 milhões de euros, como sequência do aumento das taxas de juro. O prazo médio de pagamento fixava-se, no final de 2023, em 18 dias, prosseguindo aquela que vem sendo uma melhoria contínua neste indicador, e o Município não registava quaisquer pagamentos em atraso. Ainda de acordo com o documento, o passivo de 2023 cifrou-se em cerca de 179,6 milhões de euros, estabelecendo-se o saldo de gerência em mais de 32,8 milhões de euros. Eduardo Vítor Rodrigues disse estar "tranquilo” no que concerne ao passivo, destacando a diminuição do serviço da dívida, num município que continua a cumprir o limite legal de endividamento e a Regra de Equilíbrio Orçamental.

Já no que diz respeito à despesa, verificou-se um acréscimo de 7,6% (mais 14,8 milhões de euros) no total da despesa global, em que a despesa corrente assume um peso de 75%. As despesas com pessoal representaram cerca de 35% do total e as despesas de funcionamento cerca de 61%. Aqui, é importante reforçar que foi determinante para estes indicadores o aumento do pessoal nos quadros do Município motivado pelo processo de descentralização de competências, bem como as medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas aprovadas pelo Governo.

Finamente, os valores relativos ao investimento, onde se destacam um aumento de cerca de 28% (8,88 milhões de euros) no investimento global face a 2020 e um acréscimo de perto de 2 milhões de euros no investimento direto relativamente a 2022, num total de 38,4 milhões de euros em 2023. A taxa de execução do investimento direto estabeleceu-se, no ano passado, em 72%, com a Estratégia Local de Habitação a ocupar lugar de destaque neste indicador. Neste âmbito, foram aprovadas candidaturas para a aquisição de 36 novos fogos habitacionais (cerca de 8,5 milhões de euros), projeto ao qual se soma a aquisição de mais 333 frações (investimento estimado de 63 milhões de euros).