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19 Abr 2024
Gaiurb estabelece parceria com Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte
Objetivo passa por prestar apoio jurídico
A Câmara Municipal de Gaia, através da Gaiurb – Urbanismo e Habitação, vai estabelecer um protocolo de colaboração com a Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) com o objetivo de ser prestado apoio jurídico ao munícipe em questões relacionadas com a sua questão de arrendatário. A AICNP tem como base a defesa dos interesses dos inquilinos para uma habitação condigna, bem como rendas compatíveis com a situação financeira de cada agregado familiar, possuindo um gabinete jurídico que presta apoio aos seus associados.
A crise habitacional existente no país exige das entidades públicas a adoção de programas e instrumentos capazes de dar resposta às diferentes carências habitacionais sinalizadas. O número de pedidos de habitação motivados pela cessação de contratos de arrendamento tem vindo a aumentar em Gaia e, consequentemente, a contribuir para o aumento dos pedidos de habitação. Assim, ao abrigo deste protocolo, serão sinalizados 120 beneficiários, munícipes de Gaia, a quem será prestado apoio jurídico personalizado.
"Verificam-se cada vez mais pedidos de habitações decorrentes das situações de cessação de contratos de arrendamento urbano, gerando tal situação uma maior pressão nos serviços de atendimento. Este é um tema transversal à sociedade, trata-se de um processo onde a comunidade local, com representantes de todos os setores, trabalha em conjunto para estimular respostas de âmbito local, de forma participativa e incentivando, de modo cooperativo, os setores público, privado e a sociedade civil a estabelecer parcerias e a encontrar soluções para desafios comuns”, explica António Miguel Castro, presidente do Conselho de Administração da Gaiurb.