Câmara Municipal de Gaia

Partindo da premissa de que a administração pública local desempenha um papel fundamental na eliminação das desigualdades e discriminações com base no sexo, potenciando práticas de parceria e de trabalho coletivo, a Câmara Municipal de Gaia elaborou o Diagnóstico Municipal para a Igualdade. Este trabalho envolveu a auscultação de serviços e empresas municipais, parceiros da rede social, comunidade escolar, entidades do setor da saúde e organismos que trabalham com as populações mais vulneráveis. 

Deste modo, foi possível identificar as vulnerabilidades e fragilidades, potencialidades e recursos do Município, promovendo uma análise compreensiva das condições e modos de vida de mulheres e homens que residem e/ou trabalham no concelho.  Entre os pontos fortes, destaque para a existência de uma rede social cooperante e ativa no Município; a aposta da autarquia na promoção da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dos seus colaboradores; a existência de iniciativas que promovem a inclusão social e que incentivam a participação cívica, cultural e desportiva da população; entre outros. Por outro lado, entre os pontos a melhorar, realça-se a baixa natalidade do município; a existência de um alto nível de mulheres sem escolaridade; a necessidade de promover uma linguagem mais inclusiva nas atividades e medidas da autarquia ou de criar mecanismos de denúncia por parte dos trabalhadores; entre outros. 

Identificados os problemas e as potencialidades, foi elaborado um documento estratégico com propostas de atividades que visam contribuir para a integração da perspetiva de género nas diferentes áreas de gestão da autarquia, encorajando o desenvolvimento de boas práticas, promotoras de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. Assim, os principais objetivos do Plano Municipal para Igualdade 2022-2025 visam garantir uma governação que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da igualdade entre mulheres e homens; salvaguardar as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional; assegurar as condições para uma educação e formação livre de estereótipos de género; promover a igualdade na área da saúde ao longo dos ciclos de vida; diminuir a tolerância às diferentes manifestações de violência contra as mulheres e a violência doméstica; consciencializar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência e de respeito pelos direitos humanos; apoiar, proteger e ampliar a intervenção qualificada de profissionais e de serviços para a intervenção em rede; prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTQI+ na vida pública e privada; entre outros. Este trabalho será possível através da criação de redes de trabalho coesas, multidimensionais e eficientes, como por exemplo o Conselho Local de Ação Social (CLAS) e a Rede Especialista de Intervenção com Vítimas de Violência (REIVV). 

O plano inclui um total de 41 medidas, sendo que 15 se enquadram na vertente interna, dirigidas especialmente aos recursos humanos da autarquia, e as restantes 26 medidas estão enquadradas na vertente externa, tendo como público-alvo, fundamentalmente, a comunidade e as entidades locais. 

Plano de ação 2022-2025

Ao nível interno, destaque para as seguintes medidas: garantir a paridade de género nos júris dos concursos; eliminar perguntas discriminatórias das entrevistas nos processos de recrutamento e seleção de colaboradores; criar uma caixa de sugestões; promover apoios pessoais e familiares; criar mecanismos de marketing e comunicação promotores da temática da igualdade; promover encontros intermunicipais sobre boas práticas em igualdade e prevenção da violência doméstica e de género; promover formação especializada nos vários domínios da violência de género; reforçar a existência de um código de conduta onde se faz referência ao assédio moral e sexual no local de trabalho; entre outras.

Ao nível externo, das 26 medidas que se pretende implementar, destacam-se as seguintes: sensibilizar para a criação de planos da igualdade nas organizações; promover formação especializada no domínio da igualdade de género para dirigentes desportivos; sensibilizar a população idosa para a preparação de um processo de envelhecimento ativo e seguro; criar um programa estratégico de prevenção da violência de género em contexto escolar; criar a figura do provedor para a igualdade em cada agrupamento de escolas; implementar o «botão para a igualdade» no site do Município de Gaia, que redirecionará para a agenda de trabalho sobre igualdade e respostas de prevenção da violência e apoio às vítimas; entre outras.

Em suma, as questões ligadas à temática da igualdade, como sejam a conciliação, igualdade salarial, discriminação, assédio no local de trabalho, proteção da parentalidade, diálogo social e todo o tipo de desigualdades de tratamento e intolerância, são alvo de uma permanente preocupação por parte do Município de Gaia. Sabe-se que a igualdade não é uma área específica de atuação de um serviço em concreto, mas deve ser tida em consideração nas diferentes áreas em que o Município trabalha. Neste sentido, pretende-se que este plano, vigente até 2025, sirva de impulso para que todas as esferas de atuação do Município de Gaia tenham na base da sua intervenção políticas que respeitam a igualdade de oportunidades para mulheres e homens e a não discriminação.