Notícias e Destaques
13 Mar 2023
CIAC – um apoio eficaz, gratuito e próximo
A 15 de março assinala-se o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia dispõe, desde o dia 15 de março de 1993, de um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), sendo que o seu funcionamento tem por base protocolos de colaboração com a Direção-Geral do Consumidor e com o CICAP - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto.
Trata-se de um serviço municipal de Defesa do Consumidor, com atendimento personalizado e totalmente gratuito, procurando promover e salvaguardar os direitos dos consumidores - uma solução de proximidade para obter informação e aconselhamento em questões de consumo e assegurar uma intervenção de mediação na resolução de conflitos. A estrutura de defesa do consumidor é composta pelo ClAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e TAC - Tribunal Arbitral de Consumo de Gaia.
Os objetivos passam por prestar informação objetiva e atualizada no domínio do direito consumo; rececionar reclamações resultantes de relações de consumo, tentando dirimir os conflitos; promover a mediação de conflitos de consumo ou, quando tal se mostre impossível, encaminhar para as entidades competentes; e promover ações de sensibilização e informação sobre a temática da defesa do consumidor.
Informações úteis:
CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
Praceta das Camélias, nº 58
4430-037 V. N. Gaia
Tel: 223 749 240
Email: ciac@cm-gaia.pt
TAC - Tribunal Arbitral de Consumo
Praceta das Camélias, nº 58
4430-037 V. N. Gaia
Tel:223 749 242
Email: tac@cm-gaia.pt