Câmara Municipal de Gaia

O executivo de Vila Nova de Gaia aprovou por maioria, na reunião de 17 de abril, o relatório de contas relativo ao ano de 2022. O documento apresenta um resultado líquido positivo superior a 1,8 milhões de euros, num ano que ficou ainda marcado pelos apoios sociais em consequência da pandemia de covid-19, além da nova realidade económica resultante da guerra na Ucrânia, com o peso da inflação e o crescente problema da habitação, mas também pelo processo de descentralização de competências para os municípios.

O presidente da Câmara Municipal faz um balanço positivo destes resultados, argumentando que "não apresentam grandes lucros, mas o objetivo do município não é ter lucro”. "O resultado operacional é de cerca de 12 milhões de euros, em linha com o ano passado, mas desses 12 milhões, grande parte já estão cabimentados, daí esse valor de 1,8 milhões de euros de resultado líquido, ou seja, de saldo completamente disponível”, explica Eduardo Vítor Rodrigues. Para o autarca, foi "um ano muito difícil”, quando se esperava que fosse um ano de recuperação. A guerra na Ucrânia já leva mais de um ano e o seu impacto continua a fazer-se sentir, sobretudo nas obras que estavam já no terreno e até naquelas cujos concursos ficaram desertos, graças à brutal subida dos preços dos materiais, e à sua escassez, e ao consequente desajuste entre os preços-base dos procedimentos e os novos (e reais) valores das obras. Houve empreitadas, perto de uma dezena, que pararam, por abandono dos construtores, como aconteceu com o Pavilhão Municipal de Olival, e inúmeros concursos públicos desertos e, assim, adiados devido à circunstância atrás referida.

Ainda assim, Eduardo Vítor Rodrigues salienta que foi possível aumentar as dotações para dar resposta aos problemas sociais, como o comprovam a duplicação do valor destinado ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ou a manutenção do nível de investimento, sempre conservando as contas "no verde” e sem aumentar os impostos às famílias gaienses e às empresas, com o município a integrar os aumentos decorrentes da inflação, nomeadamente na fatura da água.

Outro dos desafios que marcaram o ano transato foi a descentralização de competências, que levou a um enorme esforço financeiro, com a integração, nos quadros do município, de centenas de colaboradores e novas despesas e responsabilidades. "A descentralização veio impactar sobretudo nas despesas correntes”, o que "podia não ser preocupante se existisse a devida compensação na receita”, explica o autarca, acrescentando que "o problema é que há uma diferença” entre o valor assumido pela Câmara e o pago pelo Estado "que acreditamos que venha a ser compensada. Ao fim do primeiro ano está prevista a apresentação de um balanço e, espero eu, a comissão de acompanhamento atualizará as transferências”, esclarece. Com a descentralização nas áreas da Educação e da Ação Social, foram integradas na Câmara de Gaia 1.300 pessoas, às quais se somam 200 de novas contratações feitas pela autarquia para cumprir os rácios.

Quanto aos dados quantitativos constantes do relatório de contas de 2022, verifica-se um aumento de 16,8% das receitas totais, comparativamente a 2021. A taxa de execução orçamental da receita total situou-se nos 85,7%, sendo importante referir que nos três anos anteriores esta taxas ficou sempre acima dos 85%, com exceção do ano de 2021 (que foi de 83,8%). Já o saldo de gerência ronda os 30,7 milhões de euros, e o passivo total foi de 163 milhões de euros. Já as receitas correntes continuam a representar a maior fatia do total das receitas (76,65%), face às receitas de capital (13,15%). "A receita correu melhor do que no ano anterior e está em linha com 2019. É uma receita de ano pós-pandemia”, conclui Eduardo Vítor Rodrigues.