Câmara Municipal de Gaia

a) Elaborar e manter atualizado e monitorizado o Plano Municipal de Execução, e propor a submissão para aprovação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta sempre que necessário;

b) Elaborar projetos e coordenar o desenvolvimento de ações de defesa da floresta contra incêndios;

c) Coadjuvar o Presidente da Câmara Municipal na Comissão Municipal de Defesa da Floresta e na Comissão Municipal de Proteção Civil, em reuniões e emergências, nomeadamente quando relacionadas com incêndios rurais;

d) Centralizar a informação relativa aos Incêndios rurais;

e) Proceder ao levantamento cartográfico das áreas ardidas por incêndios rurais em articulação com a GNR;

f) Proceder ao levantamento cartográfico das áreas ardidas que resultem do recurso a fogo de gestão de combustível, de fogo controlado;

g) Acompanhar e divulgar o índice de risco de incêndio rural;

h) Gerir o sistema de informação geográfica e as bases de dados de defesa da floresta;

i) Acompanhar e monitorizar a equipa de Sapadores Florestais;

j) Emitir pareceres sobre os processos RJAAR e autorizações de queimas e queimadas;

k) Executar e manter as redes de responsabilidade municipal e assegurar a execução coerciva de deveres de gestão de combustível na rede secundária, em articulação com a Direção Municipal de Polícia Municipal;

l) Fornecer informação de apoio à decisão aos comandantes das operações de socorro, no âmbito dos incêndios rurais;

m) Propor e desenvolver ações de sensibilização e informação no sentido de operar mudanças comportamentais, que conduzam a uma melhor observância das normas estabelecidas e de gestão do espaço rural.