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- Delimitação da Área de Reabilitação Urbana das Encostas do Douro
Foi publicado no Diário da República de 21 de março de 2016, o Aviso n.º 3874/2016, referente à delimitação de um conjunto de Áreas de Reabilitação Urbana, de onde se destaca a ARU Encostas do Douro.
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Entretanto em 3 de abril de 2017, foi publicado no Diário da República, o Aviso n.º 3468/2017, referente à retificação do Quadro de Benefícios Fiscais e Incentivos Financeiros das Áreas de Reabilitação Urbana delimitadas, de onde se destaca a ARU Encostas do Douro.
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