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Quadro de Referênca Estratégico
O Quadro de Referência Estratégico do Projeto "Encostas do Douro" representa o enquadramento estratégico das opções do Projeto Municipal, reunindo os grandes objetivos de política setorial estabelecidos a nível municipal, sendo constituído pelos seguintes documentos:
1. Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia
O PDM de Vila Nova de Gaia é o instrumento de natureza regulamentar que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial e o modelo de organização espacial do território municipal, encontrando-se em vigor desde agosto de 2009.
Neste contexto, o PDM define o regime de uso do solo tendo por base a classificação e a qualificação do solo.
As diversas peças do PDM (versão completa do plano) encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrónico da GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM.
2. Plano Estratégico de Desenvolvimento das Encostas do Douro
O Plano Estratégico de Desenvolvimento das Encostas do Douro (PEDED) foi desenvolvido pela empresa Vector Estratégico SA, sob a coordenação do Prof. Luís Ramos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). O plano abrange uma área total com 1.974 hectares correspondente à frente ribeirinha do Rio Douro em Vila Nova de Gaia, localizada entre a Ponte D. Maria Pia e o limite nascente do concelho, na freguesia de Lever.
Este plano identificou quatro Unidades Territoriais na frente ribeirinha do Rio Douro, estabelecendo para cada Unidade Territorial uma "estratégia operativa" e "áreas de intervenção estratégica".
Consulte o Relatório de Intervenções, Dezembro de 2009
Legislação
Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia
Publicação da Carta da REN de Vila Nova de Gaia
Plano de Ordenamento de Estuário do Douro
Plano de Ordenamento da Albufeira Crestuma-Lever
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Reserva Ecológica Nacional
Reserva Agrícola Nacional
Domínio Hídrico