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29 Nov 2022
Gaia tem orçamento de 296 milhões de euros para 2023
Documento foi aprovado por maioria, com dois votos contra do PSD
O Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia foi aprovado por maioria, com dois votos contra do PSD, na reunião extraordinário do executivo municipal a 28 de novembro. Para Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, "este é o maior orçamento da história de Vila Nova de Gaia, que corresponde também à situação de estabilidade financeira que o Município atravessa neste momento”.
Como se pode ler no documento, "o presente plano tem uma dupla dimensão. Por um lado, a dimensão anual, plasmando o cumprimento da lei. Por outro lado, a que mais importa, a dimensão plurianual, exercitando o planeamento que importa assumir para o mandato. Não abdicaremos de uma redobrada atenção a oportunidades que sujam para, com ou sem dinheiros comunitários, podermos assumir projetos e parcerias que, em cada momento, se revelem importantes para as pessoas e para o concelho, complementando o planeamento rigoroso com a capacidade de resposta a novos desafios. Assumimos a necessidade de continuar a reforçar o papel de Gaia na Área Metropolitana e no país, cumprindo os desígnios de um município ambicioso, mas sustentável, um município ousado, mas inteligente”, pode ler-se no documento.
O Orçamento do Município para 2023, apresenta um montante global de 296.869.577,00€, mais cerca de 56 milhões de euros do que em 2022. Deste valor, 59,80% (177.548.569,00 €) são receitas correntes, e 40,20% (119.321.008,00 €) são receitas de capital. O crescimento do orçamento da receita, face à estimativa do exercício antecedente, resulta, maioritariamente, do aumento da previsão dos recebimentos de transferências capital, que inclui as transferências previstas no âmbito do PRR. Destaca-se que, do total da receita, 38,80% (115.226.050,00 €) são receitas próprias.
Na estimativa da receita orçamentada, salientam-se as seguintes componentes: Impostos Diretos: IMI (42,4 M€); IUC (9,5 M€); IMT (38,4M€); Derrama (6,7M€); Transferências Correntes: FEF (11,3 M€); Participação Variável no IRS (15,7M€); Transferência de Competências: 22,3 M€; Transferências de Capital: FEDER (19,5M€); outros (66,2M€); Passivos Financeiros: Empréstimos de MLP (21,5M€).
Por sua vez, o orçamento da despesa é composto por 55,91 % (165.981.797,00€) de despesas correntes e 44,09% (130.887.780,00€) de despesas de capital, destacando-se as seguintes: despesas com pessoal (71,2M€), que incluem, sobretudo, as despesas com remunerações certas e permanentes e respetivos encargos sobre remunerações. Este valor inclui o montante de cerca de 14M€ referentes à transferência de funcionários no âmbito da Descentralização de Competências; Aquisição de bens e serviços - apresenta um valor bastante elevado (63,6M€), dado que, pese embora tratar-se de uma despesa de natureza corrente, nela estão também englobadas despesas de índole social, cujos montantes são significativos, nomeadamente as respeitantes a auxílios económicos no âmbito do ensino; Passivos Financeiros: Encargos com empréstimos de MLP (8,8M€).
Em 2023, os objetivos com maior peso são a Ação Social que soma um investimento de 69 milhões de euros e engloba a aquisição de habitações e a reabilitação de frações/prédios habitacionais. Já a rubrica administração geral tem inscritos 30 milhões de euros, encontrando-se aqui integradas as despesas inerentes ao funcionamento, modernização e equipamento dos serviços.
No âmbito dos projetos elencados para o próximo ano, o documento destaca a criação de um programa municipal de saúde visual, com rastreios visuais para 15 mil alunos do 1.º ciclo e jardins de infância; a requalificação das escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias; ou a criação de um voucher-creche municipal anual. Na área da deficiência, o GOP 2023 destaca projetos como o Centro de Atividades Ocupacionais de Murraceses, em Grijó, bem como o Centro de Atividades Ocupacionais de Canidelo. Nos programas para a Terceira Idade, destaca-se a intenção de reforçar a teleassistência para idosos, que se traduz no acesso automático a operador, disponível 24 horas por dia e 365 dias por ano.
Na área da saúde, além de referências às obras no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, e ao programa dedicado à saúde mental já apresentado este ano, o plano para 2023 mantém inscritos como objetivos a construção de uma Unidade Cuidados Continuados, e ainda os centros de saúde dos Carvalhos, Grijó e Afurada.
"Assumimos, neste documento, os compromissos com as pessoas. Aliás, sempre assim foi nestes anos. Cada plano plurianual foi visto como um efetivo contrato de confiança com os cidadãos. E assim deve ser. Por isso, importa ter claramente definidos os novos compromissos, sem nunca esquecer os projetos, programas e ações de continuidade, em função dos tempos deste ciclo autárquico”, conclui Eduardo Vítor Rodrigues.