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22 Nov 2022
Excedente do Fundo de Recuperação Covid será para apoio direto a instituições
Valor será distribuído de forma proporcional e redistributiva
No âmbito da pandemia de covid-19, a Câmara Municipal de Gaia adotou um conjunto de medidas com o objetivo de mitigar e apoiar o esforço nacional de combate à doença e amortizar o forte impacto económico e social no concelho e nas suas instituições. Assim, em dezembro de 2020, lançou o Programa de Relançamento Económico e Social de Gaia (PRES); em fevereiro de 2021, criou o Fundo de Emergência Covid-19 para operacionalizar algumas das medidas já previstas no PRES; e, em 2022, foi criado o Fundo de Recuperação Covid-19 (FARC-AL) de forma a minimizar os efeitos negativos e de sustentabilidade financeira, direcionado para Instituições Particulares de Solidariedade Social, escolas, associações e outras entidades sem fins lucrativos que exerçam a sua atividade no concelho. Este fundo tinha uma dotação orçamental global de 5,3 milhões de euros.
Depois da avaliação das propostas apresentadas, distribuídas por 11 linhas de apoio, o valor global não se esgotou, tendo sido estornado cerca de 2,4 milhões de euros. Esse valor será agora aplicado, de forma proporcional e redistributiva, em função da massa salarial das instituições, até ao limite máximo de 150 mil euros por instituição, para ajudar IPSS’s especialmente vocacionadas para o apoio a idosos, a pessoas com deficiência e para as que desenvolvem, em regime de parceria, o programa Gaia Aprende+. Continua, assim, a ser cumprido o objetivo do FARC-AL: mitigar o impacto financeiro provocado pela atividade de resposta às múltiplas necessidades emergentes da crise sanitária, que provocou sérias consequências no equilíbrio orçamental e de despesa corrente a alguns agentes de proximidade com a população e cuja sustentabilidade financeira atual requer uma atenção particular por parte da Câmara Municipal.
Fundo de Recuperação Covid-19 (FARC-AL) em números
As entidades candidataram-se com ideias para projetos, dentro de 11 principais temas/linhas de apoio:
- Promoção de atividades com a população sénior que fomentem a intergeracionalidade, estimulação cognitiva, combate ao isolamento e práticas de vida saudável: 14 instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 603 mil euros;- Implementação de programas destinados à primeira infância e juventude, que promovam a interação dos indivíduos, desenvolvam competências de cidadania e estimulem a atividade física: 14 instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 575 mil euros;- Construção ou adaptação de espaço público para a prática de atividade física ou lazer: sete instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 461 mil euros;- Desenvolvimento de atividades recreativas e culturais potenciadoras de convívio social e dinamização das economias locais: seis instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 116 mil euros;- Criação de espaços Snoezelen como instrumentos de combate ao stress e promoção da qualidade de vida: duas instituições abrangidas, num investimento total de 19.932 mil euros;- Programas que potenciem a literacia digital e a adaptação das comunidades aos desafios da digitalização: oito instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 295 mil euros;- Desenvolvimento de estudos que permitam a avaliação e monotorização dos impactos da pandemia na comunidade e as suas representações sociais: uma instituição abrangida, num investimento total aproximado de 159 mil euros;- Criação de mecanismos de valorização dos profissionais cuja atividade se centre na intervenção social junto das populações e promovam o reforço do atendimento: duas instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 175 mil euros;- Adoção de medidas que fomentem as boas práticas ambientais e de sustentabilidade do ecossistema: duas instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 199 mil euros;- Aquisição e instalação de sistemas de AVAC que reforcem a capacidade de ventilação, filtragem e purificação do ar em edifícios de uso público: cinco instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 265 mil euros;- Aquisição e instalação de equipamentos de higienização como forma de prevenção e combate à propagação do vírus e bactérias em edifícios de uso público: quatro instituições abrangidas, num investimento total aproximado de 37 mil euros.
A atual conjuntura nacional e mundial não perspetiva a resolução, no curto prazo, dos problemas de sustentabilidade financeira com que se debatem diariamente estas instituições. Neste contexto, para a Câmara Municipal de Gaia, é de crucial importância a mitigação das dificuldades das instituições particulares de solidariedade social cuja atividade diária se centra nas respostas sociais à população.