Câmara Municipal de Gaia

A Câmara Municipal de Gaia entregou, a 11 de março, as primeiras 25 habitações ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível. As casas, com tipologias do T0 ao T3, situam-se em diferentes freguesias do concelho: Avintes, Oliveira do Douro, Santa Marinha e Afurada e Sandim, Olival, Lever e Crestuma. Os valores das rendas a pagar pelos novos inquilinos situam-se entre os 260 e os 379 euros mensais. Para esta primeira fase, chegaram ao Município um total de 283 candidaturas, tendo 179 sido consideradas elegíveis. Ainda no âmbito deste programa, o Município prevê entregar, até ao final de 2023, mais 26 habitações.

"Estas habitações resultam de um investimento de 1,2 milhões de euros integralmente feito pelo Município em reabilitações”, explicou António Miguel Castro, presidente do Conselho de Administração da Gaiurb. "Decidimos que estas 25 casas deveriam ser lançadas num novo modelo, numa nova forma de política pública, não deixando de lado o arrendamento apoiado, mas percebendo que era necessário outro tipo de políticas”, explicou.

Consciente de que o atual problema da habitação exige soluções diferentes e urgentes, "há cerca de dois anos, o Município assinou um protocolo com o IHRU no qual manifestou a sua ambição, não só do ponto de vista da resposta, mas também de marcar um momento importante no seu trajeto”, explicou o administrador.  Gaia assumia, assim, o segundo maior programa de apoio ao acesso à habitação, o 1.º Direito, com cerca de 153 milhões de euros – 143 para o Município e 10 milhões para os parceiros.

Foi feito um diagnóstico em que foram identificadas 3.190 famílias com carência habitacional, e a partir desta conclusão foram trabalhadas soluções para lhes dar respostas. O trabalho passa por diferentes vertentes – de forma mais imediata, a reabilitação do parque habitacional municipal (num investimento de 15,6 milhões de euros), devolvendo-lhe dignidade; a construção de novas habitações, com 21,8 milhões; a aquisição de habitações, com 103,8 milhões; e a aposta em unidades residenciais, num modelo distinto de co-living, com 1,8 milhões. Dos mil fogos enquadrados na Estratégia Local de Habitação de Gaia, e no que diz respeito a reabilitação, estão já lançados 150, e outros 372 avançarão até ao final de 2024. Já a aquisição foi executada através do lançamento de dois editais, divididos em duas partes – a A, para aquisição de imóveis existentes, e uma parte B, de aquisição de imóveis futuros. Uma iniciativa pioneira, que está a ser replicada a nível nacional, que se traduziu na aquisição de sete habitações existentes e de 36 habitações a construir, no primeiro edital, e ainda mais 32 existentes e 144 a construir no segundo edital. "O que estamos a tentar fazer é dar dignidade à habitação”, concluiu António Miguel Castro.

Já Eduardo Vítor Rodrigues destacou o simbolismo desta cerimónia, marcada por uma mensagem de responsabilidade, mas também por uma mensagem de esperança. "Em quase dez anos de mandato, julgo que esta é a primeira vez que entregamos contratos de arrendamento. E, no entanto, já entregamos muitas habitações. Não era, do meu ponto de vista, justificável que a entrega de contratos e de chaves fosse feita de uma forma excessivamente pública, porque não estávamos nesse tempo”, justificou o presidente da autarquia, acrescentando: "Hoje, temos uma obrigação: de transformar o nosso recato numa mensagem às famílias que hoje aqui estão. Uma mensagem de responsabilidade. Há cerca de 3 mil famílias lá fora que gostariam de estar aqui. E é muito injusto, quando olhamos para o nosso parque habitacional, vermos a situação de degradação, às vezes até de vandalismo, com que as casas são tratadas. Estragar uma habitação é destruir património que é de todos e que vos foi confiado nesta sessão”. Além do apelo à responsabilização das famílias que agora receberam estas casas, e que "têm o privilégio de passar a ter uma situação mais digna”, Eduardo Vítor Rodrigues deixou uma mensagem de esperança àquelas que ainda esperam: "Nós não conseguimos, com uma varinha mágica, construir habitação. Mas vamos conseguir, com muito empenho, fazê-lo o mais rapidamente possível e ajudar o país a suplantar este momento”. 

Recordando que atualmente, a maioria das famílias que necessitam de casa não se enquadram na resposta dos empreendimentos sociais, o presidente da Câmara Municipal reforçou que as 25 habitações agora entregues integram um novo modelo de habitação, de arrendamento acessível, para quem "tem os seus rendimentos, mas tem uma massa salarial reduzida face ao aumento absolutamente pornográfico dos valores do arrendamento nos últimos tempos”. "Para eles, para vocês, um obrigado por confiarem neste município. Para quem está lá fora, a quem parte desta cerimónia é dedicada, mantenham a esperança”, concluiu.