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Compreendi

Acessibilidades

Em cumprimento do disposto no artigo 10º nº 7 do D.L. 163/2006, de 8 de agosto, na sua actual redacção, publicita-se por esta via e nos termos do despacho do Sr. Vice-Presidente de 18/03/2019, a dispensa do cumprimento do regime de acessibilidades do edifício sito na Rua General Torres, nº359 da freguesia de Santa Marinha, pertencente à Associação Creches Santa Marinha de Gaia, conforme memória descritiva e termo de responsabilidade apresentado pelo técnico, em anexo.