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Quem pode candidatar-se à oferta pública de aquisição?
Podem apresentar propostas de venda de frações as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza jurídica, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo do zonamento acima descrito.
Podem apresentar propostas de venda de frações as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza jurídica, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo do zonamento acima descrito.
Incluem-se nos sujeitos acima descritos, as heranças indivisas de que façam parte imóveis que cumpram os requisitos técnicos e jurídicos acima melhor descritos, desde que todos os herdeiros que a compõem manifestem o seu acordo expresso na apresentação da proposta.
As candidaturas podem ser apresentadas até às 17 horas do dia 15 de setembro, através:
| Parte A - Habitações Existentes |
| Parte B - Habitações a construir |
| PIP Pedido de Informação Prévia |
As dúvidas ou questões referentes à oferta pública de aquisição de habitação poderão ser enviadas para ofertapublicahabitacao@cm-gaia.pt.
Serão admitidas candidaturas à Parte B do presente Edital cujo título que legitime a sua apresentação ao presente procedimento seja um contrato promessa de compra e venda. Esta faculdade está exclusivamente prevista para a Parte B do Edital.
AVISO:
As candidaturas instruídas com contrato promessa de compra e venda têm de ser acompanhadas por uma caução destinada a garantir a pontual celebração dos contratos a celebrar com o Município de Vila Nova de Gaia, em montante correspondente a 5% do preço proposto pelo candidato. A mencionada caução será liberada aquando da celebração dos contratos promessa de compra e venda com o Município de Vila Nova de Gaia, no caso da candidatura ser aceite e selecionada, ou com a decisão de exclusão da candidatura, consoante o caso.
AVISO
O Edital de Oferta Pública para a aquisição de habitações destina-se à compra pelo Município de habitações para posterior atribuição no âmbito do Programa 1.º Direito.Este procedimento não se destina à atribuição de habitações para arrendamento.Para mais informações sobre programas municipais de atribuição de habitações: habitacao@gaiurb.pt