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23 Jan 2024
Unidade de Apoio ao Consumidor quer chegar aos jovens e idosos
Unidade tem já definido o plano de atividades para 2024
O Município de Vila Nova de Gaia proporciona um serviço municipal de defesa do consumidor, com atendimento personalizado e totalmente gratuito, procurando promover e salvaguardar os direitos dos consumidores. A Unidade de Apoio ao Consumidor é uma solução de proximidade para obter informação e aconselhamento em questões de consumo e assegurar apoio na resolução de conflitos. Esta estrutura é composta pelo CIAC (Centro de Informação Autárquica ao Consumidor) e pelo TAC (Tribunal Arbitral de Consumo de Gaia).
Para 2024, foi preparado um plano de atividades com vista ao desenvolvimento da estratégia e da consolidação do serviço junto dos consumidores gaienses, com algumas novidades. Para já, estão a ser pensadas quatro principais dinâmicas, para públicos distintos. Para a comunidade escolar, pretende-se realizar duas ações: «O consumo e o desenvolvimento sustentável», para o 1.º e 2.º ciclos, e «O consumo na sociedade da informação e do conhecimento», para o ensino secundário. Para a população sénior, será desenvolvida uma iniciativa sobre burlas, vendas agressivas e outras temáticas similares. Por fim, será ainda instruída a candidatura ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, nos termos da portaria n.º 384/2023, de 22 de novembro.
Para chegar aqui, importa salientar que, ao longo de 2023, a Unidade de Apoio ao Consumidor procurou reposicionar-se, implementando uma nova dinâmica no serviço prestado aos consumidores em matéria de defesa do consumo. Para tal, foram realizadas diversas iniciativas como a renovação do protocolo com a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a ampliação dos canais de divulgação para acesso aos serviços, a celebração do novo protocolo com o Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA), a organização de ações de sensibilização e a operacionalização do plano de atendimento descentralizado nas quinze uniões e juntas de freguesia do concelho. No último ano, foram realizados 164 pedidos de informação (46 presenciais, 56 telefónicos, dois pelo site e 60 por email) e 31 reclamações (23 resolvidas e oito encaminhadas para Resolução Alternativa de Litígios).
Por outro lado, o Tribunal Arbitral de Consumo procurou também consolidar-se e melhorar toda a estrutura organizacional, de forma a garantir uma justiça célere e eficaz aos munícipes. No total, ao longo de 2023 foram abertos 95 processos novos, 180 foram encerrados (de 2020 a 2023) e, neste momento, estão 32 processos pendentes.