Notícias e Destaques
26 Set 2023
Plano de pormenor de Santo Ovidio - Estação de Gaia
Participação Preventiva (27 de setembro a 10 de novembro de 2023)
Torna-se público que a Câmara Municipal deliberou, em 4 de setembro de 2023, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Santo Ovídio - Estação de Gaia (PPSO-EG), fixando o prazo de 24 meses para a sua elaboração e um período de participação pública de 30 dias. Mais deliberou dispensar o procedimento de sujeição a avaliação ambiental.
Assim, nos 30 dias após a publicação deste aviso, os elementos relativos a este processo estarão disponíveis para consulta na Gaiurb, EM (Largo de Aljubarrota, n.º 13 – entre as 9h00 e as 16h30) e nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).
A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas em impresso próprio (disponível na Gaiurb, EM e nas páginas eletrónicas do município), a entregar no balcão de atendimento, por correio registado ou correio eletrónico (dmu@gaiurb.pt).
Aviso n. 18570/2023 de 26 de setembro de 2023
Deliberação municipal
Planta de delimitação da área plano