Notícias e Destaques
12 Out 2023
Autarquia baixa IMI e IRS em 2024
Medidas refletem estabilização das contas municipais
Para 2024, o Município de Vila Nova de Gaia vai baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os 0,36% (estava desde 2021 nos 0,38%) para prédios urbanos e a majoração em 30% no caso de prédios degradados ou rústicos abandonados. A evolução deste imposto tem decrescido desde 2016, em função da estabilização das contas municipais, permitindo uma justa distribuição da carga fiscal à medida que se materializam as contas certas do município.
Os gaienses podem também contar com outra descida de impostos. A possibilidade de as autarquias devolverem parte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos seus munícipes está prevista na lei, mas cabe a cada uma decidir se e quanto o quer fazer. No sentido de minimizar as dificuldades dos cidadãos em períodos de exceção, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia vai reduzir a taxa de participação de 4% para 2,5%, no que diz respeito ao IRS. Este benefício tanto se aplica ao cidadão que recebe como ao que paga IRS. Por outras palavras, no momento do acerto de contas, se tiver imposto a receber e o Município der o desconto, o valor a receber será maior; por sua vez, caso tenha de pagar, a fatura será mais leve. Para usufruir deste benefício, no caso de Vila Nova de Gaia, basta ter residência fiscal no concelho e ter coleta do imposto.
Quanto à derrama, taxa que repercute nos impostos imputados às empresas, o valor manter-se-á nos 1,25% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, 1,0% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e isenção por um ano para empresas que se fixaram no concelho em 2023 e que tenham criado ou mantido cinco ou mais postos de trabalho. Por fim, a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para 2024, será de 0,25%. Este imposto refere-se aos direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos de empresas que fornecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal.
Estas propostas serão discutidas na próxima reunião do executivo municipal, que se realiza a 16 de outubro, sendo, posteriormente, discutidas em sede de Assembleia Municipal.