Eventos 16 Nov 2017 Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal Assembleia Municipal

EDITAL

ALBINO PINTO DE ALMEIDA, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia. =============================================================

FAZ SABER, nos termos do disposto no n.º 1 do art. 28.º e da alínea b) do art.º 30.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações e retificações legais, e, ainda, no n.º 1 do art.º 34.º do Regimento, que é convocada uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal a realizar no próximo dia 16 de novembro (quinta-feira), pelas 21h00m, no Plenário do Edifício da Assembleia Municipal, sito na Rua General Torres, nº 1141, com a seguinte: =======

ORDEM DE TRABALHOS

1. Período de Intervenção do Público
2. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Plano Municipal da Juventude.
3. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Plano Municipal de Desenvolvimento Social de Vila Nova de Gaia 2017-2021.
4. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Plano para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação 2017-2021.
5. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Projeto de Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno no Município de Vila Nova de Gaia e respectiva nota justificativa.
6. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Projeto de Regulamento do Licenciamento Municipal de Atividades Diversas e respectiva nota justificativa.
7. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia.
8. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Regulamento Municipal de Comércio a Retalho Não Sedentário de Vila Nova de Gaia.
9. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Adesão do Município de Vila Nova de Gaia ao Pacto de Milão.
10. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao pedido de abertura dos procedimentos concursais para recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2º. grau, nos termos dos artigos 12º e seguintes da lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, para a Divisão de contabilidade e tesouraria e divisão de gestão de pessoal.
11. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à proposta de recrutamento de 45 assistentes técnicos, área de infância e utilização da reserva de recrutamento interna aos restantes candidatos aprovados no procedimento concursal em apreço.
12. Discussão e votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à proposta de ocupação de 18 postos de trabalho para o ano de 2018, da carreira geral de assistente operacional, área da infância, através da utilização da reserva interna de recrutamento do procedimento concursal 2/2016. 
13. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à fixação das taxas de derrama para vigorar no ano 2018.
14. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal à fixação da taxa de imposto municipal de imóveis para vigorar no ano 2018.
15. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)   - ano 2018.
16. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à fixação da taxa municipal de direitos de passagem – ano 2018.
17. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao pedido de certidão de declaração de interesse público municipal de estabelecimento industrial, solicitado por Joaquim Miguel Batista Martins - processo nº 3253/17– RI – União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
18.   Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal ao pedido de certidão de declaração de interesse público municipal do pedido de regularização de ampliação de estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por Isaías Oliveira Dias - Processo nº 3227/17– RI – União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma – Retificação do n.º. do processo.
19. Discussão e Votação da Proposta quanto ao Regulamento Provisório do Conselho Municipal de Segurança.
20. Votação da Lista Ordenada dos Candidatos a Membros da Comissão Executiva Metropolitana do Porto. (*)
21. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia e seu Substituto ao XXIII Congresso da ANMP, a realizar no próximo dia 09 de dezembro, em Portimão.
22. Eleição dos 09 (nove) Representantes da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia no Conselho Municipal de Segurança de Vila Nova de Gaia.
23. Eleição dos 05 (cinco) Representantes da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia no Conselho Municipal Económico-Social.
24. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia ao Conselho Municipal de Educação.
25. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia ao Conselho Cinegético Municipal.
26. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, nos termos da Lei 14/04, de 08 de Maio.
27. Eleição do Representante da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia no Conselho Consultivo da Reserva Natural Local do Estuário do Douro.
28. Eleição do Representante da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia na Comissão Municipal à qual caberá decidir dos pedidos de instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, nos termos da Lei nº 12/04, de 30 de Março e da Portaria nº 518/04, de 20 de Maio.
29. Eleição do Representante da Assembleia Municipal na Comissão Concelhia de Saúde.
30. Eleição do Representante da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia no Conselho da Comunidade no ACES – Agrupamento de Centro de Saúde do Grande Porto VIII – Gaia.
31. Eleição do Representante da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia no Conselho da Comunidade no ACES – Agrupamento de Centro de Saúde do Grande Porto IX - Espinho-Gaia.




(*) Este ponto será apreciado no dia 23 de novembro de 2017, nos termos do artigo 74ª. do anexo à Lei nº. 75/2013, de 12/9 e conforme deliberação do Conselho Metropolitano do Porto de 03 de novembro de 2017.


Vila Nova de Gaia, 08 de novembro de 2017





O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL



(Albino Almeida, Dr.)











AVISO
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
LOCAL E HORAS DAS INSCRIÇÕES

Avisam-se os interessados que nos termos do Regimento, uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, se realizará no Plenário do Edifício da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, sito na Rua General Torres, nº 1141, no próximo dia 16 de novembro (quinta-feira), pelas 21.00 horas, com um período não superior a 45 minutos de intervenção do público, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa.

As inscrições para este período deverão ser efectuadas até o início da Sessão, 21.00 horas, no próximo dia 16 de novembro, na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, 08 de novembro de 2017



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL


(Albino Almeida, Dr.)