Eventos 14 Set 2017 Assembleia Municipal Plenário do Edifício da Assembleia Municipal
EDITAL


ALBINO PINTO DE ALMEIDA, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

FAZ SABER QUE, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 27.º, da alínea b) do nº 1 do art.º 30.º e n.º 3 do art.º 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações e retificações legais e do art. 33.º do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, é convocada a Sessão Ordinária a realizar no próximo dia 14 de setembro (quinta-feira), pelas 21h00m, no Plenário do Edifício da Assembleia Municipal, sito na Rua General Torres, nº 1141, com a seguinte: 

ORDEM DE TRABALHOS

1. Período de Intervenção do Público. (*)
2. Leitura, Discussão e Votação de Atas. (*)
3. Período de "Antes da Ordem do Dia”.
4. Período da "Ordem do Dia”
4.1. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Plano Municipal da Juventude.
4.2. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Plano Municipal de Desenvolvimento Social de Vila Nova de Gaia 2017-2021.
4.3. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Plano para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação 2017-2021.
4.4. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Projeto de Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno no Município de Vila Nova de Gaia e respectiva nota justificativa.
4.5. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Projeto de Regulamento do Licenciamento Municipal de Atividades Diversas e respectiva nota justificativa.
4.6. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à redução do valor das taxas liquidadas pela obra de alteração de fachada, no valor de € 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois euros), solicitado por Rosa Maria da Silva Vieira – Proc. n.º 4842/16 – PL, União de Freguesias de Serzedo e Perosinho.
4.7. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à retificação da deliberação da Câmara Municipal de 15.05.2017 e revogação da deliberação da Assembleia Municipal de 13.07.2017 relativa à desafectação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 55.51 m2, sita na Rua Dr. Avelino da Costa, Lugar de Brandariz, União de Freguesias de Serzedo e Perosinho.
4.8. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de parte da parcela de terreno com área de        1 045,00 m2, sito no Lugar de Laborim, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, onde se encontra implantado o Jardim de Infância da Palmeira, omisso na matriz predial e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob parte do número 895.
4.9. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à desafectação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 150,00 m2, sita na Rua da Guarda, União de Freguesias de Grijó e Sermonde, omissa na matriz perdial rústica e urbana e parte do prédio descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 3087-Grijó e que é parte do Lote 7 do loteamento titulado pelo Alvará n.º 127/83, o qual foi expropriado para integração nos acessos sanitários de Vila Mova de Gaia (troço entre a Rua da Guarda e o troço 3) e autorizar a alienação da referida parcela de terreno ao requerente António Domingues da Rocha Leite.
4.10. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à desafectação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 4.000,00 m2, sito na Rua da Tapada, Lugar de Laborim de Cima, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, onde se encontra implantada a Escola EB 1 de Laborim de Cima, inscrita na matriz predial urbana da referida União de Freguesias sob o artigo P 10676 e que é parte do prédio descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 936-Mafamude.
4.11. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por "Carpintaria Jarmofil, Lda” – Proc. n.º 2959/17 – RI, União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
4.12. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por Francisco José Pereira dos Santos – Proc. n.º 3018/17 – RI, União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
4.13. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por António Silva Pereira – Proc. n.º 3571/17 – RI, Freguesia de Arcozelo,
4.14. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de ampliação de estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por Isaías Oliveira Dias – Proc. n.º 33227/17 – RI, União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma.
4.15. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial destinado a operações de gestão de resíduos, solicitado por Bernardo Silvério de Jesus Silva – Proc. n.º 3668/17 – RI, Freguesia de Arcozelo.
4.16. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de ampliação de estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por Manuel Gonçalves da Costa – Proc. n.º 3700/17 – RI, Freguesia de Avintes.
4.17. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por "Constantino dos Santos Pereira Metalúrgica – Unipessoal Lda” – Proc. n.º 3256/17 – RI, Freguesia de Avintes.
4.18. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por "José Paulino Cardoso Lda” – Proc. n.º 3717/17 – RI, Freguesia de Arcozelo.
4.19. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por "Ribeiro Soares & Filho Lda” – Proc. n.º 3680/17 – RI, União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo.
4.20. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do pedido de regularização de estabelecimento industrial do tipo 3, solicitado por "Toyota Caetano Portugal SA” – Proc. n.º 3672/17 – RI, Freguesia de Oliveira do Douro.
4.21. Apreciação da Informação Escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do Município.

*(Este ponto poderá ser apreciado em todas as reuniões)

Vila Nova de Gaia, 01 de setembro de 2017


AVISO
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
LOCAL E HORAS DAS INSCRIÇÕES

Avisam-se os interessados que nos termos do Regimento, a 1ª reunião da sessão ordinária de setembro desta Assembleia Municipal, se realizará no Plenário do Edifício da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, sito na Rua General Torres, nº 1141, no próximo dia 14 de setembro (quinta-feira), pelas 21.00 horas, com um período não superior a 45 minutos de intervenção do público, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa.

As inscrições para este período deverão ser efectuadas até o início da Sessão, 21.00 horas, no próximo dia 14 de setembro, na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, 01 de setembro de 2017