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Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

A Escola a Tempo Inteiro (ETI) está prevista no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, no âmbito do quadro das transferências de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais no domínio da educação. A ETI estabelece que cabe às Câmaras Municipais dar resposta a algumas das necessidades sentidas pelas famílias no que à conciliação da vida profissional, pessoal e escolar diz respeito, através da garantia do acompanhamento das crianças em meio escolar, durante os períodos letivos e as respetivas interrupções.

O Município de Vila Nova de Gaia assegura as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), destinadas ao 1º Ciclo do Ensino Básico.

As AEC encontram-se regulamentadas pela Portaria nº 644-A/2015 de 24 de agosto. Estas, são atividades de natureza lúdica, formativa e cultural, destinadas aos/às alunos/as de 1.º Ciclo, e que decorrem após o período letivo da tarde, até às 17h30. São de oferta obrigatória, o que significa que têm de constar na oferta formativa de todos os estabelecimentos de ensino de 1.º Ciclo, mas a inscrição é de caráter facultativo e a sua frequência é gratuita.

Assim, com orientação técnica profissionalizada/especializada, as AEC proporcionam atividades lúdicas, formativas e culturais que incidem em domínios como o desporto, a arte, a ciência e a tecnologia, de ligação da Escola com o Meio. A oferta educativa das AEC disponível no ano letivo 2023/2024 é a seguinte:
  • Academia da Atividade Física – 2 vezes por semana;
  • Oficina da Música – 1 vez por semana;
  • Laboratório da Criatividade – 2 vezes por semana.
Perguntas Frequentes

1. O que são as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)?
As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são atividades educativas, lúdicas e formativas que incidem nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias de informação e comunicação.
As AEC são gratuitas, de inscrição facultativa, mas de frequência obrigatória para os/as alunos/as inscritos/as, e têm a duração semanal de 5 horas. 
2. Qual é a entidade que promove as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)?
No Município de Vila Nova de Gaia, a Câmara Municipal é a entidade promotora das Atividades de Enriquecimento Curricular.
3. Quais as áreas AEC que o Município de Vila Nova de Gaia oferece a todos os Agrupamentos de Escola?
Para o ano letivo 2023/2024, as áreas são:
  •  Academia da Atividade Física – 2 vezes por semana;
  •  Oficina da Música – 1 vez por semana;
  •  Laboratório da Criatividade – 2 vezes por semana.
4. Qual o horário das AEC?
O horário AEC realiza-se entre as 16h30 e as 17h30. A este horário antecedem 30 minutos de Acompanhamento à Turma, no período das 16h00 às 16h30, assegurados pelo Município.
5. Qual o projeto que está a ser desenvolvido no âmbito das AEC em Vila Nova de Gaia?
O ponto de partida para o desenvolvimento dos planos de intervenção de cada uma das Atividades de Enriquecimento Curricular, trabalhando de forma articulada e em metodologia de trabalho de projeto denomina-se de Projet’ARTE.
6. Em que consiste o Projet’ARTE?
Acreditando no princípio de que as AEC devem apresentar uma vertente lúdica, formativa e cultural, mas que em simultâneo permita ao/à aluno/a adquirir competências essenciais para o seu desenvolvimento surge o Projeto: PROJET’ARTE para o FUTURO que tem como objetivo principal o desenvolvimento pessoal e cultural dos/as alunos/as, dando a conhecer o património e as tradições do Município onde habitam/estudam.
Apesar das especificidades de cada uma das áreas, o Projeto: PROJET’ARTE para o FUTURO será o tema aglutinador para um trabalho interdisciplinar e direcionado a cada realidade em que as Escolas se inserem.
7. Em que consiste a área AEC Academia da Atividade Física?
A Academia da Atividade Física, segue os princípios orientadores do Ministério da Educação para a implementação do Programa das AEC: o tempo de recreio necessário para a brincadeira livre das crianças; o caráter lúdico das atividades, que devem orientar-se para o desenvolvimento da criatividade e das expressões; a utilização de espaços, materiais, contextos e outros recursos educativos diversificados, na comunidade, evitando-se a permanência em sala de aula; o enquadramento e apoios necessários para que todos/as os/as alunos/as possam participar nas atividades, independentemente das suas capacidades ou condições de saúde.
8. Em que consiste a área AEC Oficina da Música?
Em Expressão Musical/Oficina da Música procura-se proporcionar o contacto com esta forma de Arte presente em todas as culturas e no quotidiano dos seres humanos. Sendo uma linguagem universal que assume uma forma muito singular de criatividade, a música proporciona o desenvolvimento da prática social comunicativa e expressiva. A partir do ouvir e através da produção sonora em conjunto do cantar, do tocar, do compor, do olhar, do escutar, as crianças e jovens dialogam e constroem significados, partilhando-os e transformando-os, enriquecendo assim as suas práticas e horizontes culturais.
9. Em que consiste a área AEC Laboratório da Criatividade?
Em Laboratório da Criatividade procura-se acrescentar à vida escolar das crianças momentos culturais, de cidadania e contacto com diversas áreas de vertente artística, científica, linguística, filosófica e tecnológica. Pretende-se que, de uma forma criativa e lúdica, as crianças desenvolvam competências artísticas, sociais, de pensamento crítico, científico e tecnológico. Esta Atividade tem ainda a pretensão de que alunos/as aprendam a enriquecer-se através da intervenção-interação social e desempenhem de forma ativa um papel reflexivo e criativo na escola e na sociedade.
10. Como devo proceder para inscrever o/a meu/minha educando/a nas AEC?
Deverá, no momento da matrícula do/a seu/sua educando/a, manifestar a intenção de inscrição nas AEC.
11. Posso inscrever o/a meu/minha educando/a nas AEC no decorrer do ano letivo?
Sim, se durante o ano letivo, tiver a intenção de inscrever o/a seu/sua educando/a, poderá manifestar essa intenção ao/à Professor/a Titular e proceder à inscrição nas AEC.
12. Os/as alunos/as têm obrigatoriamente de se inscrever nas AEC? 
Não. A inscrição nas AEC é facultativa, mas de frequência obrigatória após a inscrição (artigo 8.º da Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto). O/a Encarregado/a de Educação pode selecionar as atividades em que pretende inscrever o/a seu/sua educando/a.
13. É necessário adquirir material para utilização nas AEC?
Não. O material necessário para a frequência das AEC é disponibilizado pelo Município. Pontualmente poderá ser necessária a utilização do material de uso individual, estojo, do/a aluno/a. Para o desenvolvimento de algumas atividades poderá ser solicitada a colaboração das famílias para a recolha e disponibilização de material reutilizável.
14. Como posso obter mais informação sobre as AEC em Vila Nova de Gaia?
Poderá solicitar mais informações sore as Atividades de Enriquecimento Curricular através do e-mail aec@cm-gaia.pt