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22 Abr 2022
Uso de máscara já não é obrigatório
Exceção nos estabelecimentos de saúde, lares e transportes coletivos
O uso de máscaras deixou de ser obrigatório no dia 22 de abril, depois de publicado, em Diário da República, o decreto-lei que altera e simplifica as medidas no âmbito da pandemia de covid-19. De acordo com o documento, o Governo considera que a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços interiores pode ser "objeto de um novo enquadramento, continuando a assegurar a proporcionalidade das medidas restritivas às circunstâncias da infeção que se verificam em cada momento, independentemente da necessidade da sua modelação futura, designadamente, em função da sazonalidade". "Assim, entende o Governo limitar a obrigatoriedade do uso de máscara aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam e aos locais caracterizados pela utilização intensiva sem alternativa, atento o especial dever de guarda e de manutenção do sentimento de segurança da comunidade que ao Estado compete", prossegue.
Segundo o decreto-lei, o uso de máscara continua a ser obrigatório nos estabelecimentos e serviços de saúde, nas estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e, ainda, nos transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE.
Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 30-E/2022.