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06 Ago 2020
Resposta à Carta Aberta do Bloco de Esquerda:
Câmara de Gaia convida deputados do BE a virem explicar presencialmente, ao Salão Nobre da Câmara, como se faz o que propõem
Indo diretamente ao assunto, e evitando responder com deambulações panfletárias e outras que tais, o presidente do Município de Gaia esclarece o seguinte:
Se as práticas são inaceitáveis, podem sempre aproveitar a 'geringonça' e tornar a lei melhor e mais aceitável.
Grave era que o BE acusasse o município de ilegalidades. Fala, em vez disso, de conivência com práticas laborais inaceitáveis, as mesmas que emanam do Parlamento onde os Senhores Deputados exercem funções.
Têm, por isso, a faca e o queijo na mão para corrigir o assunto:
- reafirmo que não há falsos recibos verdes na Câmara. Sou responsável autárquico e na Câmara não há falsos recibos verdes. Não sou administrador de empresas privadas. É sobre a Câmara que tenho de falar. Tanto quanto podemos intervir, estou convencido de que nas empresas prestadoras de serviços isso também não acontece; se estivesse convencido de outra coisa, já teria denunciado às entidades competentes. Terão os Senhores Deputados feito isso mesmo, já que afirmam existirem falsos recibos verdes, sabendo que isso é ilegal(?) Já denunciaram esta alegada ilegalidade? Ou, afinal, isto é só assunto para notícias?Pela minha parte, no momento em que tiver essa suspeição, denunciarei às entidades tutelares. Espero para saber se o BE já o fez, uma vez que afirma haver falsos recibos verdes;
- não me parece adequado estar a discutir conceitos jurídicos, coisa difícil para um comum mortal, dada a arrogância e a superioridade da abordagem dos Senhores Deputados. Prefiro discutir coerência. Se a questão for ilegal, será da empresa e devem enviar denúncia à ACT. Se a questão for imoral, devem aproveitar a condição de deputados e as negociações parlamentares e mudar a lei. Parece-me excessivo manter a lei e depois não querer aplicá-la.Pensamos nós que a Câmara Municipal apenas pode contratar por concurso público, eis que os Senhores Deputados descobriram a pólvora jurídica. Expliquem então, por favor, para percebermos quem anda com confusões jurídicas. Como pode uma Câmara "internalizar” trabalhadores externos?
- não pretendendo competir com a arrogância intelectual dos Senhores Deputados. Peço humildemente que me digam qual o enquadramento jurídico para a internalização dos contratos destas pessoas, como exige o BE. Só isso: qual o enquadramento jurídico? Se houver enquadramento jurídico, eu serei ignorante; se não houver, os Senhores Deputados serão demagogos. Com a agravante de serem demagogos de uma lei que podem mudar no Parlamento.
Se as práticas são inaceitáveis, podem sempre aproveitar a 'geringonça' e tornar a lei melhor e mais aceitável.
Grave era que o BE acusasse o município de ilegalidades. Fala, em vez disso, de conivência com práticas laborais inaceitáveis, as mesmas que emanam do Parlamento onde os Senhores Deputados exercem funções.
Têm, por isso, a faca e o queijo na mão para corrigir o assunto:
- explicar qual o quadro legal para internalizar trabalhadores externos... será difícil explicar o que não existe! Mas para a demagogia isso não interessa muito. Mas aguardamos;
- mudar as leis inaceitáveis, coisa mais fácil para quem está no Parlamento do que para quem tem de executar as suas emanações. Também aguardamos.