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Programa 1.º Direito vai apoiar 2109 agregados familiares
Notícias e Destaques 21 Mai 2021 Programa 1.º Direito vai apoiar 2109 agregados familiares Gaia tem a segunda estratégia local de habitação com maior número de famílias abrangidas
 
Ao abrigo do 1.º Direito (programa de apoio ao acesso à habitação), a Câmara Municipal de Gaia, em parceria com várias entidades, vai promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A cerimónia de homologação do acordo de colaboração no âmbito do 1.º Direito para Gaia decorreu a 21 de maio, no salão nobre dos Paços do Concelho, com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. A seguir a Lisboa, Vila Nova de Gaia é o segundo município com uma estratégia local de habitação a abranger mais famílias.

"Este é um programa de horizontalidade institucional, que envolve muitos parceiros, e que deverá ser operacionalizado o mais breve quanto possível”, começou por dizer Eduardo Vítor Rodrigues. O Município de Gaia vai, assim, promover, diretamente ou através das juntas de freguesias, as seguintes soluções habitacionais: reabilitação de frações ou prédios habitacionais; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. Ao abrigo do 1.º Direito, será então possível apoiar 2109 agregados, correspondentes a 5470 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas em Vila Nova de Gaia.

O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos da estratégia é estimado em 143 milhões de euro, financiados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) num valor máximo de 131 milhões de euros, uma parte sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis (62 milhões) e outra parte (68 milhões) a título de empréstimo bonificado. O acordo assinado tem a duração máxima de seis anos. Caso o Município cumpra os objetivos até 2026, o investimento poderá ser a fundo perdido.



Recorde-se que, em abril, o Município de Vila Nova de Gaia aprovou e remeteu ao IHRU a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito.

Sobre o Programa 1.º Direito

O Programa 1º Direito foi criado em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, para dar apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Este programa exige que os Municípios elaborem uma Estratégia Local de Habitação (ELH), partindo do diagnóstico das situações habitacionais indignas existentes e enquadrando todos os apoios financeiros a conceder no território municipal no âmbito do 1º Direito.

Esta estratégia de atuação permite mobilizar apoios financeiros por parte de beneficiários diretos (em particular pessoas vulneráveis e proprietários de núcleos degradados) quer de outras entidades (Câmara Municipal, Empresas Públicas, 3.º Setor).

Sendo a ELH um documento estratégico, a visão que a orienta é assegurar que Vila Nova de Gaia promove uma resposta mais ajustada às necessidades de habitação em condições condignas, priorizando a revitalização do património edificado e a melhoria gradual das condições habitacionais dos seus munícipes, no horizonte de 2026.