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14 Out 2020
Portugal passa de Estado de Contingência para Estado de Calamidade
Serão aplicadas medidas mais restritivas no território nacional
Face à "evolução grave” da pandemia de covid-19, Portugal eleva o estado de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade. São, assim, aplicadas medidas mais restritivas, tais como:
- Ajuntamentos limitados a cinco pessoas na via pública, espaços comerciais e de restauração;
- Eventos familiares limitados a 50 pessoas: depois da Direção-Geral de Saúde ter admitido que 67% das novas infeções resultaram de batizados, banquetes e bodas, o Governo assume que as celebrações são um problema;
- Proibição de todos os festejos académicos nas universidades e politécnicos;
- Reforço da fiscalização das forças de segurança e da ASAE;
- Multas de 10 mil euros para estabelecimentos comerciais que desrespeitam as regras;
- Recomendação do uso de máscara na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento físico;
- O Governo vai apresentar uma proposta de lei no Parlamento para a obrigatoriedade de uso de máscara na via pública;
- O Governo vai apresentar uma proposta de lei no Parlamento para que a aplicação #StayAwayCovid passe a ser obrigatória em contexto escolar, laboral, na administração pública e forças armadas.