Câmara Municipal de Gaia

A 8 de março, a data em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia organizou, no auditório da Biblioteca Pública Municipal, uma sessão temática que incluiu dois principais momentos:  uma sessão de esclarecimento sobre a CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) e o trabalho com os Municípios para a Igualdade (impactos, desafios e boas práticas) e a apresentação do Plano Municipal para a Igualdade de Vila Nova de Gaia 2022-2025.

Sendo o organismo nacional responsável pela promoção e defesa do princípio da cidadania e igualdade de género, a CIG  tem procurado responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade nesta matéria, numa estreita colaboração com os municípios portugueses. Em Vila Nova de Gaia, esta parceria tem sido profícua, destacando-se, por exemplo, a exposição inaugurada a 24 de outubro (Dia Municipal para a Igualdade), intitulada «Degraus para a Igualdade», com o objetivo de informar os cidadãos sobre as assimetrias existentes e mobilizar os munícipes para o combate às discriminações. 

Por sua vez, os principais objetivos do Plano Municipal para Igualdade 2022-2025 (agora apresentado) visam garantir uma governação que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da igualdade entre mulheres e homens; salvaguardar as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional; assegurar as condições para uma educação e formação livre de estereótipos de género; promover a igualdade na área da saúde ao longo dos ciclos de vida; diminuir a tolerância às diferentes manifestações de violência contra as mulheres e a violência doméstica; consciencializar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência e de respeito pelos direitos humanos; apoiar, proteger e ampliar a intervenção qualificada de profissionais e de serviços para a intervenção em rede; prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTQI+ na vida pública e privada; entre outros. Este trabalho será possível através da criação de redes de trabalho coesas, multidimensionais e eficientes, como por exemplo o Conselho Local de Ação Social (CLAS) e a Rede Especialista de Intervenção com Vítimas de Violência (REIVV). 

O plano inclui um total de 41 medidas, sendo que 15 se enquadram na vertente interna, dirigidas especialmente aos recursos humanos da autarquia, e as restantes 26 medidas estão enquadradas na vertente externa, tendo como público-alvo, fundamentalmente, a comunidade e as entidades locais. 

As questões ligadas à temática da igualdade, como sejam a conciliação, igualdade salarial, discriminação, assédio no local de trabalho, proteção da parentalidade, diálogo social e todo o tipo de desigualdades de tratamento e intolerância, são alvo de uma permanente preocupação por parte do Município de Gaia. Sabe-se que a igualdade não é uma área específica de atuação de um serviço em concreto, mas deve ser tida em consideração nas diferentes áreas em que o Município trabalha. Neste sentido, pretende-se que este plano, vigente até 2025, sirva de impulso para que todas as esferas de atuação do Município de Gaia tenham na base da sua intervenção políticas que respeitam a igualdade de oportunidades para mulheres e homens e a não discriminação.