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20 Jan 2023
Gaia terá Núcleos Locais da Garantia para a Infância
Estrutura dedicada a responder às vulnerabilidades de crianças, jovens e famílias
A Câmara Municipal de Gaia vai estabelecer um protocolo de parceria com a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, tendo em vista a criação de Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI) no âmbito do CLAS (Conselho Local de Ação Social) de Gaia. A proposta será discutida na próxima reunião do executivo municipal, a 23 de janeiro.
Os NLGPI estarão especificamente dirigidos às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, e respetivas famílias, congregando parceiros locais com competências de intervenção em matéria de acolhimento de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável, habitação, inclusão e integração social, promoção dos direitos das crianças e jovens, não discriminação e promoção da igualdade. Será assim garantida uma adequada identificação e mobilização de recursos e intervenções para resolução de problemas detetados.
O protocolo em questão estabelece as competências e as ações específicas a desenvolver pelos NLGPI para a prevenção e combate à pobreza e à exclusão social das crianças, jovens e famílias, no âmbito da implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030. Entre as ações previstas, destaca-se a realização de um diagnóstico social, do qual constará a caracterização do fenómeno de pobreza infantil, assim como as problemáticas identificadas ao nível do acesso efetivo, ou afetivo e gratuito, à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades em contexto escolar, a, pelo menos, uma refeição saudável por dia letivo, a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada.
O protocolo entra em vigor a partir da data da sua assinatura e a sua duração coincide com o período de vigência do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, podendo ser revisto ou alterado mediante acordo entre os parceiros.