Câmara Municipal de Gaia

O orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para 2025 é de 284,76 milhões de euros, mais 12,86 milhões de euros face ao deste ano. Deste valor, 69,83% (198,8 milhões de euros) são receitas correntes e 30,17% (85,9 milhões de euros) são receitas de capital. A proposta foi discutida em reunião de Câmara no passado dia 25 de novembro, tendo sido aprovada por maioria, com dois votos contra do PSD. 

Fazendo um balanço de 11 anos à frente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues não hesita: "Gaia está muito melhor do que no passado” (referindo-se a 2013, quando tomou posse). "Fechamos com o dobro do investimento do que em 2013”, disse, acrescentando que Gaia é o nono concelho do país com mais investimento pago. Além do investimento, ao longo deste período, foram pagos 210 milhões de euros de passivo, sendo que o valor atual da dívida ronda os 71 milhões de euros.

O crescimento da receita, face à estimativa do exercício antecedente, resulta do aumento da provisão de receitas correntes (mais cerca de dois milhões) e das receitas de capital (mais perto de 11 milhões). O maior contributo para o aumento surge da Derrama e do Imposto Único de Circulação (IUC). Pelo contrário, o executivo perspetiva uma diminuição da receita com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Neste sentido, Eduardo Vítor Rodrigues recordou que, ao contrário do que acontecia antes de 2013, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis não é a máxima, tendo vindo a diminuir ao longo dos anos.

Para 2025, e à semelhança do que tem sido nos últimos anos, "a habitação, juntamente com os transportes, será naturalmente um dos focos futuros e com mais impacto económico”, disse Eduardo Vítor Rodrigues. Na habitação, no âmbito do 1.º Direito, o relatório aloca 76,1 milhões a executar até março de 2026. A Câmara estima gastar 13,6 milhões neste tópico no próximo ano e 62,6 milhões no ano seguinte, sendo que irá adquirir 387 fogos. Na mobilidade, em concreto na área dos transportes rodoviários, a despesa prevista é de 17,3 milhões (8,82%), destacando-se as transferências correntes/subsídios para a municipalização do serviço explorado da STCP (4,1 milhões para 2025) e as transferências para a Área Metropolitana do Porto no montante de 1,7 milhões, especificamente para a operação da rede de transportes UNIR. Também estão alocados cerca de seis milhões de euros para obras (betuminoso, rede viária e pavimentos). Além disso, a Administração Geral vai absorver 37,1 milhões de euros do orçamento municipal, a ação social 31,3 milhões, a educação 32,8 milhões, o desporto, recreio e lazer 16 milhões.

"Este orçamento é rigoroso. Disso é evidência a taxa de execução dos anteriores, agora certificados pelo Tribunal de Contas. Aposta num forte equilíbrio entre a ambição e a sustentabilidade e mantém a progressiva descida de impostos municipais, de acordo com a melhoria também progressiva da situaçao económico-financeira do município. Não abandona investimentos estratégicos, mas assume opçoes de racionalidade, assumindo que o investimento prioritário deve ser ainda mais seletivo neste contexto nacional e internacional de incerteza. Assumimos a necessidade de continuar a reforçar o papel de Gaia na Área Metropolitana do Porto e no país, cumprindo os desígnios de um município ambicioso, mas sustentável, um município ousado, mas inteligente”, pode ler-se nas notas finais deste relatório.