Câmara Municipal de Gaia

Enquadrado no projeto com o mesmo nome, o espaço «InteGrar», em Vila Nova de Gaia, foi inaugurado a 6 de maio. As instalações situam-se em Mafamude*, e é objetivo do Município que assegurem à população em situação de sem-abrigo (PSSA) uma resposta diurna, de convívio, lazer e atividades lúdico/didáticas, um espaço de socialização que potencie a procura dos serviços, o acesso a informação sobre os recursos existentes na rede social, bem como o acesso a bens de primeira necessidade e a kits alimentares. É, ainda, intenção da Câmara Municipal de Gaia que neste espaço venham a realizar-se ações de capacitação e empregabilidade, seja criado e dinamizado um grupo de autoajuda e implementado um programa de treino de competências para a vida.

Com a abertura destas instalações, fica, assim, dado um importante passo para a dinamização deste projeto de acolhimento, integração e inclusão dos sem-abrigo do concelho. O «InteGrar» foi aprovado pelo Programa Operacional Regional do Norte – Norte 2020 – e é promovido pela autarquia, em parceria com a Gaiurb, a delegação de Gaia da Cruz Vermelha Portuguesa e a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES). O Norte 2020 financia, através do Fundo Social Europeu (FSE), 85% do investimento (135 mil euros), suportando o Município e os demais parceiros os restantes 15%.

Através de um conjunto de ações, pretende-se uma resposta integrada de acompanhamento da PSSA, trabalhando a prevenção para o fenómeno e uma intervenção especializada com vista à reinserção social e profissional e o combate à sua reincidência. O projeto presta um acompanhamento personalizado e contínuo a cada pessoa, através de uma equipa multidisciplinar, com o objetivo de promover a autonomia, a responsabilização, o empoderamento e a inclusão social. Esta inclusão assentará no plano individual, mediante a motivação, as aspirações e os desejos pessoais, promovendo competências pessoais, sociais e de empregabilidade.

Vila Nova de Gaia tem vindo a registar um crescente número de pessoas sem-abrigo. A 31 de dezembro de 2019, o concelho tinha 188 pessoas nesta situação, sendo o segundo concelho da Área Metropolitana do Porto com mais PSSA, dos quais 103 sem teto e 85 sem casa. Três meses depois, em março de 2020, depois de um diagnóstico para a implementação do NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo) de Gaia, constatou-se a existência de 201 pessoas, sendo 116 sem teto, a viver em espaços públicos, abrigos de emergência e locais precários, e 85 sem casa. Esta população está dispersa por todas as freguesias, mas há uma maior incidência na malha urbana, nomeadamente nas uniões de freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso e Santa Marinha e São Pedro da Afurada, sendo possível perceber que são maioritariamente homens (153), entre os 35 e os 66 anos de idade. O aumento poderá justificar-se pela situação provocada pela pandemia de covid-19, que tende a agravar na generalidade a procura dos serviços por parte das PSSA. 

O projeto, definido para um período temporal de dois anos, tem como base de intervenção pelo menos 80 PSSA, o que não invalida que se atinja o número de pessoas evidenciadas no diagnóstico, quer pela via do acompanhamento pela equipa, quer pela via do atendimento, informação e encaminhamento para resposta da rede ou pela procura autónoma por parte das PSSA do espaço «Integrar».  

De salientar que, ao longo dos últimos anos, o Município de Vila Nova de Gaia já tem promovido o acesso a habitação social e implementado medidas de política social, ao nível da emergência social e do apoio ao arrendamento, com comparticipações da renda, promovendo, assim, a manutenção da habitação e prevenindo o aparecimento de situações de PSSA.

*Praceta Fonte do Casal, n.ºs 25 e 37 (próximo à Águas de Gaia, EM)

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Consulte o folheto de divulgação