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25 Mai 2023
Discussão Pública do projeto de Regulamento de Gestão das Praias Marítimas
Em causa o troço da orla costeira Caminha-Espinho
Está desde 21 de maio e durante trinta dias úteis em discussão pública o projeto de regulamento de gestão das praias marítimas do troço da orla costeira Caminha-Espinho.
"O projeto de regulamento e a respetiva nota justificativa podem ser consultados, durante o horário normal de expediente no edifício dos Serviços Centrais da APA - Alfragide/Amadora e na APA - ARH Norte - Porto. Os documentos estão ainda disponíveis na Internet no Portal PARTICIPA (participa.pt) e na página da Internet da APA, I. P. (www.apambiente.pt).
No âmbito do procedimento de Discussão Pública serão ponderadas todas as observações e sugestões relativas ao projeto de alteração, as quais devem ser dirigidas diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e apresentadas por escrito através de correio, do Portal PARTICIPA (participa.pt) ou para o endereço eletrónico geral@apambiente.pt até à data de termo da consulta”.