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Notícias e Destaques 02 Mar 2021 Combate à pandemia nas contas das autarquias Até setembro de 2020, foram gastos cerca de 166 milhões de euros
 
De acordo com Maria José Fernandes, responsável pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, as autarquias portuguesas, desde o início da pandemia em Portugal, têm desenvolvido um "trabalho notável” no âmbito dos apoios a nível social e económico a empresas locais. Segundo Maria José Fernandes, "não há nenhum setor que não tenha sido afetado”, destacando o turismo, a cultura, a restauração e o comércio. Por outro lado, o combate à pandemia de Covid-19 pelos Municípios, com apoios sociais e a empresas, deverá refletir-se de forma significativa nas contas de vários municípios, devido à quebra das receitas e, sobretudo, ao aumento extraordinário das despesas.

A investigadora considera que existe um "conjunto de investimentos muito significativos" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que ainda se encontra em discussão, e que poderão "naturalmente pôr todo o país numa posição diferente”, mas que, por agora, "as pessoas têm de viver” e preocupar-se com o presente. 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou que o superavit que as autarquias têm atingido desde 2013 pode, em 2020/2021, dar lugar a desequilíbrios orçamentais nos municípios que se esforçaram "para criar soluções para a vida socioeconómica das pessoas e das empresas”. De forma a apoiar os municípios neste contexto, "vai ser necessário considerar soluções no âmbito dos fundos europeus alocados a Portugal". Segundo Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, esta solução já foi admitida pelo Governo e pretende compensar, pelo menos, parte das despesas dos Municípios através do Orçamento do Estado e de fundos comunitários específicos para a Covid-19.

No total, e até ao final de setembro de 2020, foram pagos pelos Municípios pelo menos 166,1 milhões de euros em iniciativas relacionadas com o combate à pandemia, segundo o relatório do Tribunal de Contas (TdC), salientando que as autarquias "adotaram uma multiplicidade de ações de que foram beneficiárias as famílias, as empresas e as instituições, face aos efeitos económicos, sociais e financeiros da covid-19".

A administração local do continente celebrou, até setembro, mais de 5.500 contratos relacionados com a Covid-19, que contemplam a aquisição de bens e serviços. Para que as autarquias possam responder aos efeitos do confinamento e da pandemia, foi aprovado, pelo Parlamento, um regime legislativo com caráter excecional e temporário e que simplifica o regime de autorização da despesa e a contratação pública até ao final do ano de 2021.

Desde o início da pandemia que os municípios têm correspondido às necessidades da população, nomeadamente a Câmara Municipal de Gaia, assumindo algumas iniciativas como a instalação de centros de testagem e de apoio à vacinação, apoio do reforço de testagem a lares e outras instituições, confeção e entrega de refeições em a alunos, acompanhamento de pessoas em isolamento profilático e isenção do pagamento de taxas de estacionamento.