Câmara Municipal de Gaia

A Câmara Municipal de Espinho acolheu, a 14 de abril, a assinatura do acordo relativo ao Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas Gaia/Espinho. O Plano para as Comunidades Desfavorecidas será materializado em seis intervenções de natureza territorial e de escala supraconcelhia. De recordar que, os 120 milhões de euros atribuídos à Área Metropolitana do Porto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram distribuídos por seis lotes de municípios com problemáticas similares: AMP Centro-Oriental (Porto e Gondomar); AMP Sul (Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Arouca); AMP Litoral Norte (Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim); AMP Centro-Sul (Vila Nova de Gaia e Espinho); AMP Interior Norte (Maia, Santo Tirso e Trofa) e AMP Oriental (Paredes e Valongo).

Com 20,2 milhões de euros, o lote Centro-Sul agrega Vila Nova de Gaia e Espinho, territórios que evidenciam "um tecido urbano industrial e de serviços, com as vulnerabilidades a manifestarem-se nos níveis de desemprego e no emprego com baixas remunerações e nos baixos níveis de qualificação profissional”.

Na prática, o plano vai passar pelas áreas da habitação, da exclusão social, do emprego, da pesca ou do ensino. Será implementado até 31 de dezembro de 2025 nos 17 municípios da AMP, sendo 50% do total da dotação financeira destinada a intervenções de natureza imaterial (cultura e criatividade, educação, cidadania e empoderamento de comunidades, emprego e economia local, saúde, dinamização social) e os restantes 50% para as intervenções de natureza material/infraestrutural (regeneração do espaço público).

Dentro dos objetivos estratégicos apresentados por Susana Lacerda, técnica da Câmara Municipal de Gaia em representação da Unidade Técnica Local AMP Centro Sul, destacam-se: o aumento do sucesso escolar e educativo; a qualificação e capacitação da população adulta; a integração e capacitação das pessoas em situação de especial vulnerabilidade; a diminuição do isolamento social; a promoção de comunidades mais saudáveis; a promoção do acesso à cultura; a valorização das memórias e saberes locais; a dinamização de vivências ao nível da saúde física e mental; o potenciamento de ecossistemas de empreendedorismo e inovação; a promoção de práticas de sustentabilidade ambiental e a criação de arenas de participação pública. 

"Diria que este projeto só não tem sangue porque tem suor e algumas lágrimas”, começou por afirmar Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia. Desde o início deste projeto, no arranque de 2021, os desafios eram muitos e foram sistematizados pelo autarca: "pretendíamos ter uma componente do PRR que permitisse olhar para as pessoas e para os seus problemas e encontrar respostas, nalguns casos respostas tradicionais, noutros respostas inovadoras. Tínhamos dois objetivos: testar a dimensão imaterial do PRR, percebendo que estávamos perante um instrumento que não era para obras faraónicas, mas que conciliava obras estruturantes com uma preocupação concreta com a vida das pessoas; em segundo lugar, testar os municípios, para que mostrassem ser parceiros fundamentais da dimensão imaterial deste instrumento”. O Governo respondeu aos anseios dos municípios e dedicou, para isso, uma verba "absolutamente extraordinária de 240 milhões de euros para esta área”, distribuída de forma igual entre as duas áreas metropolitanas, do Porto e de Lisboa. 

Por sua vez, Miguel Reis, presidente da Câmara Municipal de Espinho, realçou, no seu discurso, a relação que tem sido construída entre Gaia e Espinho. "Esta cerimónia é uma exteriorização de uma relação que temos vindo, de uma forma planeada e consistente, a consolidar ao longo dos últimos tempos. Estamos alinhados em muitas matérias, temos uma visão muito parecida, particularmente, numa matéria muito concreta que nós não abdicamos: as pessoas estão sempre em primeiro lugar”.