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Aprovado orçamento mais elevado desde 2013
Notícias e Destaques 14 Dez 2021 Aprovado orçamento mais elevado desde 2013 Rede municipal de creches e alargamento do passe universitário entre as prioridades
 
Vila Nova de Gaia vai ter, em 2022, um orçamento municipal de 240 milhões de euros, num aumento de 9 milhões face ao de 2021 que faz deste, segundo o presidente da Câmara Municipal, o orçamento "mais elevado” do ciclo autárquico iniciado em 2013. Em reunião extraordinária do executivo, a 14 de dezembro, Eduardo Vítor Rodrigues apresentou o documento aos vereadores, detalhando dados como a despesa e a receita, antecipando aquelas que vão ser as contingências de 2022 e elencando, finalmente, as opções mais relevantes, alinhadas com aquelas que foram sempre as prioridades do seu executivo, a educação e a ação social.

No que diz respeito às opções mais relevantes, o autarca destacou, além da distribuição de um voucher-creche municipal anual, a criação de uma rede municipal de creches, "e não de uma rede de creches municipais”, defendendo que "é possível ter um bom serviço público prestado pelas entidades sociais”. Neste contexto, esclareceu que esta rede municipal terá como parceiros centrais as juntas de freguesia e as instituições sociais. Já o passe universitário será alargado aos estudantes de Gaia que frequentem estabelecimentos de ensino superior fora da AMP, enquanto o Gaia Aprende+ e o Gaia Aprende+(i) continuarão a ser prioritários como "resposta social educativa ainda quase inexistente no resto do país”. Nas principais opções deste orçamento para 2022, Eduardo Vítor Rodrigues reforçou o modelo de gestão baseado na rede social, alegando que "a Câmara Municipal será mais forte não por aquilo que conseguir fazer, mas com aquilo que conseguir ‘co-fazer’”; a aposta na habitação, com 70 milhões de euros "como primeiro passo para o que temos de fazer nos próximos anos”; um novo modelo de transportes urbanos; a área das deficiências; os centros de saúde, com destaque para a construção das novas unidades da Afurada, Camélias e Grijó e o processo de requalificação do hospital;  ou a instalação de lâmpadas LED nas 52 mil luminárias do concelho.

Na apresentação do orçamento, o autarca elencou também desafios do futuro próximo, como a questão dos bio-resíduos e a instalação de novos ecocentros, a criação de centros cívicos, num "desenvolvimento policêntrico do concelho”, os parques caninos ou uma praia pet friendly. Lembrou, ainda, a importância da manutenção de equipamentos culturais, desporto e de lazer: "Manter é muito importante, é um elemento decisivo da qualidade da cidade”, sustentou. Eduardo Vítor Rodrigues esclareceu, ainda, estarem "claramente definidas as contingências” do próximo ano, como o prolongamento da pandemia e dos seus efeitos económicos e sociais, a consequente incerteza económica e social e a crise pós-pandemia, as respostas à habitação especulativa, a questão da rede de transportes, a descentralização de competências, a reorganização administrativa e a incerteza nas opções referentes ao modelo de financiamento do Portugal 2030 e do próprio PRR no contexto das eleições antecipadas.

Referindo-se ao valor global do orçamento para 2022, o presidente da Câmara Municipal começou por explicar que o aumento de nove milhões de euros face a 2021, assim como do valor da receita municipal, não decorre do incremento de impostos, mas do crescimento da atividade económica. Neste contexto, se se verifica uma perda de receita "intencional” no IMI, que o executivo foi reduzindo gradualmente nos últimos anos, o contrário acontece com o IMT, que vem aumentando graças à atividade económica crescente em Vila Nova de Gaia.

Detalhando os números, destaque para a receita corrente, que atingirá um montante de 161,1 milhões de euros, e para a despesa corrente, com um valor de 148,4 milhões de euros. Do total da receita (240,7 milhões de euros), 52,1% dizem respeito a receitas próprias, o que traduz, segundo Eduardo Vítor Rodrigues, um município "estável e menos dependente de fundos externos”. Já no que concerne à despesa, 61,6% são despesas correntes. Eduardo Vítor Rodrigues explica o aumento das despesas correntes face a 2021 com os encargos decorrentes do processo de descentralização de competências, que terá início a partir de 1 de abril de 2022, e terá um impacto de cerca de 12 milhões de euros nesta variável. "A Câmara não poderia fazer outra coisa se não cumprir a lei e plasmar em sede de orçamento esta despesa corrente que deriva da integração de 1.600 funcionários do Estado central”, justificou, acrescentando ainda que "os exercícios de 2020 e, sobretudo, o de 2021 foram mais complexos devido à pandemia, obrigando o município a assumir despesas pelas quais não foi ressarcido, contingência que deve ser tida em conta também no orçamento para 2022”. O aumento da despesa está, igualmente, relacionado com "um conjunto de novos projetos, como o Museu e Jardim Botânico, a piscina de Maravedi, a piscina olímpica”, entre outros. Grandes projetos que não nos tolhem o foco, que passa por conciliar projetos fundamentais para o concelho com projetos de base mais local de resposta aos problemas das pessoas”, concluiu.

O orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia foi aprovado com os votos contra do PSD.