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Compreendi
Notícias 04 Nov 2020 A burocracia derrotou a transparência? Segurança legislativa, enriquecimento ilícito, cultura cívica e corrupção foram algumas das temáticas abordadas
"Talvez nunca como hoje o debate sobre a transparência e a burocracia tenha ganho tanta expressão em Portugal. O efeito cumulativo de uma crise na Justiça - motivada, desde logo, pela Operação Lex - com a anunciada chegada de muitos milhões de euros provenientes da União Europeia - cujo destino muito temem estar previamente determinado - criou um efervescente caldo de discussão”. Este foi o ponto de partida para a Conferência «Transparência e Burocracia», organizada a 4 de novembro, pelo Jornal de Notícias, com a parceria da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no espaço do World of Wine.

Depois de uma nota de boas-vindas de Domingos de Andrade, administrador do Global Media Group e diretor do Jornal de Notícias, foi transmitida uma mensagem deixada por António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas, que apelou à criação de "sistemas mais transparentes e íntegros”.

Seguiu-se uma intervenção deixada pela provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral - que por motivos de saúde não conseguiu estar presente -, para quem um "mundo livre de burocracia não existe e, provavelmente, nunca existiu”. Para a responsável, "temos, neste momento, uma Administração Pública envelhecida que deveria assegurar a sucessão geracional, mas não o consegue fazer porque o serviço público não atrai as novas gerações. Temos serviços administrativos ineficientes e mal-organizados que, muitas vezes, nem sequer comunicam entre si (…) temos uma administração que deveria, mais do que nunca, estar preparada para se adaptar às exigências decorrentes das transformações tecnológicas”. Este e outros fatores transformam a burocracia naquilo que ela não deve ser: "uma disfunção nociva da inevitabilidade burocrática do Estado contemporâneo”, sendo que, para Maria Lúcia Amaral, aquilo a que hoje se pode chamar de "iliteracia institucional” é o ‘melhor amigo’ da corrupção e da falta de transparência na vida pública.

Terminada esta declaração, seguiu-se o painel de debate centrado na questão «a burocracia derrotou a transparência?» Esta e outras perguntas, muitas delas polémicas, foram respondidas por um painel composto por Karina Carvalho (diretora executiva da Transparência e Integridade Portugal), José Miguel Júdice (professor e comentador), Paulo Rangel (eurodeputado) e José Luís Carneiro (secretário-geral adjunto do PS).

"Sem transparência não existe democracia”, começou, desde logo, por dizer Karina Carvalho, responsável pela representante portuguesa da Transparency International, uma rede global anticorrupção presente em mais de cem países. Para Karina Carvalho, a transparência é um pilar da cidadania ativa e o acesso à informação pública de qualidade um direito de todos. É a transparência que reforça a confiança dos cidadãos e das empresas no setor público e nos decisores políticos em particular.

José Miguel Júdice defende que "se todos os decisores e funcionários públicos forem honestos, a corrupção desaparece do mapa do Mundo. Pelo contrário, se forem desonestos, volta a haver uma reprodução e os privados entram”. O professor deixa, ainda, uma resposta ao problema: "é necessário que as sanções de todo o tipo sejam mais graves para os decisores e funcionários públicos do que para os privados porque se não se atacar a fonte do problema, não se resolverá nada”.

Paulo Rangel, para quem a transparência não é só ter acesso aos documentos, mas também perceber os processos, enumerou alguns tópicos que têm gerado alguma preocupação. A burocracia não pode ser encarada como algo mau. "São precisas regras, processos, trâmites. O que é preciso é que sejam simples e claros e, nesse sentido, que sejam acessíveis à transparência”. O eurodeputado levantou ainda a questão do enriquecimento ilícito, mostrando-se totalmente favorável à sua criminalização.” Se uma pessoa tem um determinado rendimento, por que é que não haverá de justificar de onde é que ele vem? Se não tem nada a temer…” Este fator, no entendimento de Paulo Rangel, introduziria uma "enorme confiança na opinião pública”.

"A burocracia faz parte do Estado moderno, faz parte do modelo do Estado constitucional”. A afirmação é de José Luís Carneiro que, tal como Paulo Rangel, defende processos simples e rápidos, mas acredita também que a burocracia não se pode substituir ao poder político eleito. Para o secretário-geral adjunto do PS, importa, ainda, sublinhar a importância da segurança legislativa. "É necessário tempo para que a legislação produza comportamentos. A estabilidade do procedimento administrativo deve ser sublinhada. Temos muito a ideia de que o Governo que vem tem de alterar as regras do anterior. É um mau procedimento. A estabilização das regras é absolutamente essencial para criar uma cultura cívica”.

A sessão terminou com uma intervenção do presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vitor Rodrigues, para quem "a corrupção mina as bases da democracia e fragiliza a confiança dos cidadãos, abrindo as portas aos populismos”. Para o autarca, Portugal não pode ser visto como um país corrupto. "É um país onde há fenómenos de corrupção que importa contrariar com toda a força, de forma tão assertiva quanto acertada”, afirma, valorizando a pertinência, hoje, mais do que nunca, deste tipo de encontros. "Se as leis são más e complexas, se a escola foge destes debates, resta-nos o espaço público e as boas práticas. Valorizar o espaço público, a imprensa, os debates públicos – mesmo em tempos de pandemia – é ajudar o sistema a ser claro e transparente, facilitando que se distinga o trigo do joio e ajudando a valorizar as boas práticas, sob pena de nos sentirmos todos embrulhados num processo de generalização que nos degrada a todos, individual e coletivamente”, concluiu Eduardo Vítor Rodrigues.