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Compreendi

Medidas Municipais de Prevenção

Parcómetros - Atualização da informação
O estacionamento em Vila Nova de Gaia, nas zonas concessionadas à Parquegil (empresa do grupo Empark), vai continuar gratuito até ao final de junho, dando continuidade a uma medida implementada no início de março devido à pandemia de covid-19. A situação continuará a ser revista mês a mês.

Linha de Atendimento Municipal
Está em funcionamento uma linha de informação destinada aos Munícipes para que possa evitar, ao máximo, deslocar-se ao edifício PraÇa. Esta linha destina-se, exclusivamente, a assuntos que seriam tratados no Atendimento Municipal.
  • Ligue 800 210 092 | Segunda a sexta, das 8h30 às 16h30.

Atendimento presencial apenas com marcação prévia
O atendimento presencial é realizado apenas por marcação, que deverá ser feita através dos seguintes números:
  • Linha de Atendimento Municipal (Câmara Municipal) - 800210092
  • Linha de Atendimento (Águas de Gaia) – 223 770 460
  • Linha de Atendimento (Gaiurb) - 926 569 643

Novo horário de atendimento presencial da PraÇa
Segunda a sexta, das 8h30 às 12h30

Receçao de faturas via email
Considerando as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, estabelecidas no DL n. 10-A/2020, de 13 de março, e por forma a promover medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social, o Município de Vila Nova de Gaia informa que poderá enviar as suas faturas para o seguinte endereço eletrónico: gam@cm-gaia.pt, não necessitando,  assim, de se deslocar para este efeito.

Os originais deverão ser guardados pela entidade emissora, para efeitos de posterior remessa, se solicitado pelo município, assim como para efeitos de auditabilidade pelas entidades competentes.

Cancelamento das atividades do Gaia Aprende+ e Gaia Aprende+ Férias da Páscoa
A Câmara Municipal determinou a não realização de qualquer atividade no âmbito do programa Gaia Aprende+, a partir do dia 16 de março, determinação essa, que inclui a interrupção letiva da Páscoa. Esta situação coincide com o encerramento dos estabelecimentos de ensino decretado pelo Governo, salvaguardando, desde já, quaisquer alterações que possam vir a ser efetuadas fruto da evolução da situação, e que serão atempadamente comunicadas.
Serão asseguradas todas as situações contratuais, nomeadamente com pessoal, realizadas até agora no âmbito do programa. A autarquia garantirá, ainda, a ressarcimento às famílias do valor relativo à segunda quinzena de março.

Feiras e mercados
A Câmara Municipal decidiu, com efeitos imediatos:
  • a suspensão de todas as feiras e mercados de gestão municipal;
  • o encerramento da Feira de Artesanato, tendo em conta que não se transacionam produtos essenciais;
  • o encerramento das esplanadas do Mercado da Afurada;
  • o encerramento das esplanadas de estabelecimentos sob gestão da Câmara Municipal no Mercado da Beira-Rio;
  • a não emissão de alvarás no âmbito do licenciamento das atividades diversas (procissões, provas desportivas e outras ocupações da via pública).

Encerramento dos Parques Urbanos
Na sequência da evolução da situação epidemiológica relacionada com o novo Coronavírus (COVID-19), todos os parques urbanos municipais, designadamente o Parque Biológico, o Parque da Lavandeira, o Parque do Conde das Devesas, o Parque da Ponte Maria Pia, o Parque do Castelo (Crestuma), o Parque das Dunas da Aguda e a Reserva Natural Local do Estuário do Douro, estarão encerrados, por tempo indeterminado e até anúncio de medidas em contrário.

CPCJ Gaia Norte
Devido à atual situação de Saúde Pública e mediante recomendações da Direção Geral de Saúde e do Plano de Contingência da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a CPCJ Gaia Norte encontra-se encerrada ao público, sendo que todos os assuntos deverão ser comunicados, via correio eletrónico: cpcj.vilanovagaianorte@cnpdpcj.pt ou pelo contato telefónico móvel: 969 270 825 durante o período de funcionamento entre as 09h00 e as 17h30.

Em situações urgentes deverão contatar:
  • Linha Nacional de Emergência Social   144
Estas indicações estarão em vigor até novas informações das Entidades supra mencionadas

CPCJ Gaia Sul
Devido à atual situação de Saúde Pública e mediante recomendações da Direção Geral de Saúde e do Plano de Contingência da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a CPCJ Gaia Sul encontra-se encerrada ao público, sendo que todos os assuntos deverão ser comunicados, via correio eletrónico: cpcj.vilanovagaiasul@cnpdpcj.pt ou pelo contacto telefónico móvel 969 270 766, durante o período de funcionamento entre as 09h00 e as 17h30.

Em situações urgentes deverão contactar:
  • Linha Nacional de Emergência Social    144
Estas indicações estarão em vigor até novas informações das Entidades supra mencionadas.

Medidas Municipais de Prevenção
Na sequência da evolução da situação epidemiológica relacionada com novo Coronavírus (Covid-19), especialmente na região Norte, e conhecendo as recomendações da Direção-Geral de Saúde – mas não se renunciando a fazer a avaliação do contexto concreto de Vila Nova de Gaia –, a Câmara Municipal de Gaia acaba de determinar, no quadro das suas competências, o seguinte:
encerramento, por tempo indeterminado e até anúncio de medidas em contrário, de todos os pavilhões municipais, estádios municipais e outros equipamentos desportivos municipais ou de gestão municipal;
  • encerramento, por tempo indeterminado e até anúncio de medidas em contrário, de todos os equipamentos culturais municipais, incluindo museus, biblioteca, arquivo, entre outros;
  • suspensão de todos os eventos municipais ou com apoio municipal;
  • adiamento de todos os procedimentos de provas públicas de concursos;
  • criação de um regime de turnos e teletrabalho, garantindo o desfasamento horário entre turnos e a ausência de contacto entre os mesmos em serviços básicos (atendimento, Bombeiros Sapadores e Polícia Municipal, entre outros);
  • determinação de permanência no domicílio em horário de trabalho dos trabalhadores em teletrabalho, não assumindo o município responsabilidades em caso de acidentes fora da residência em horário de trabalho;
  • determinação da interdição das praias fluviais e marítimas e comunicação às respetivas entidades, desde logo à Polícia Marítima e à Polícia Municipal;
  • criação de novas linhas telefónicas, a funcionar a partir de segunda-feira, para atendimento aos munícipes em assuntos que possam evitar deslocações aos serviços municipais;
  • envio às entidades competentes de um ponto de situação técnico sobre as escolas do concelho, decorrentes dos contactos tidos com Agrupamentos e Associações de Pais, que nos levam a crer que o encerramento das escolas é fundamental;
  • promoção de uma alteração orçamental para promover o reforço de verbas adstritas a necessidades decorrentes deste momento.
Esta é mais uma decisão assumida no contexto da fase de contenção alargada face ao Covid-19, indo de encontro às recomendações das autoridades de saúde e às atuais necessidades de prevenção de propagação do vírus e de proteção da nossa população.

Ainda no âmbito do Plano de Contingência, os serviços do PraÇa – Atendimento Municipal foram reformulados de forma a proteger as pessoas que lá se deslocam e os funcionários do município, intermediados agora com uma distância maior e um painel de proteção. Pedimos compreensão para uma entrada mais espaçada – vinte pessoas de cada vez no interior do edifício.
 
No início desta semana havia sido, também, decidido o encerramento das piscinas municipais, auditórios municipais, hospedaria do Parque Biológico e Centro de Alto Rendimento, bem como das atividades da Academia Sénior.
 
Durante o período de encerramento, todos os equipamentos municipais serão alvo de intervenções de higienização, desinfeção e manutenção.
 
A evolução da situação permitirá o posterior reagendamento das atividades e eventual regularização da programação anteriormente definida.
 
Agradecemos a compreensão de todos e a adoção, por cada um, dos comportamentos aconselháveis face à gravidade do problema, colocando o civismo e a responsabilidade cidadã e a saúde pública em primeiro lugar.
Julgado de Paz
A partir de 11 de Maio, para além do atendimento via correio electrónico (correio.vngaia@julgadosdepaz.mj.pt) e atendimento telefónico (223 742 488), que têm vindo a ser feitos, começará o atendimento presencial dos utentes por marcação com uso obrigatório de máscara, durante o horário de expediente (dias úteis 09:30/13:00 e 14:00/17:00).