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Auxílios Económicos

CHEQUE-OFERTA MATERIAL ESCOLAR 2020/2021

Enquadrado no Projeto Gaia + Inclusiva, o Município de Vila Nova de Gaia propõe-se dar continuidade ao procedimento de apoio à aquisição de material escolar, a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico (1CEB) público e das Instituições Particulares de Solidariedade Social que lecionam o 1CEB, a todos os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário público, a todos os alunos do ensino secundário dos cursos profissionais e cursos com planos próprios, bem como, a todos os alunos do ensino artístico especializado – regime integrado, dos estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia.

Considerando o exposto e focados na promoção do sucesso escolar e na aposta numa cidade mais inclusiva com apoio às diferentes tipologias de ensino, para os estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia, está prevista a seguinte atribuição para o ano letivo 2020/2021:
•    30,00€ / aluno para o 1º e 2º ano do 1º Ciclo Ensino Básico;
•    45,00€ / aluno para o 3º e 4º ano do 1º Ciclo Ensino Básico;
•    40,00€ / aluno para o 2º Ciclo Ensino Básico;
•    50,00€ / aluno para o 3º Ciclo Ensino Básico;
•    65,00€ / aluno para o Ensino Secundário - Cursos Científico-Humanísticos e Cursos com Planos Próprios;
•    50,00€ / aluno para o Ensino Secundário – Cursos Profissionais;
•    75,00€ / aluno para o Ensino Artístico Especializado – Regime Integrado.

Informações importantes:
1. Em substituição do tradicional cheque-oferta será enviado um código individual por aluno, via sms, para o contacto de telemóvel do encarregado de educação, com base nas informações disponibilizadas ao Município pelos respetivos estabelecimentos de ensino.
2. Está previsto o envio dos códigos a partir de 20 de agosto de 2020 com validade até 24 de março de 2021.
3. Para os alunos do 1º ciclo do ensino básico das escolas da rede pública de Vila Nova de Gaia é obrigatória a inscrição anual na plataforma SIGA. (pode consultar aqui como fazer)
4. Para todos os alunos, com exceção dos mencionados no ponto anterior, não é necessária qualquer inscrição, devendo os encarregados de educação garantir que têm os seus dados atualizados junto das respetivas Escolas/Agrupamentos.
5. Utilização dos cheques-oferta (código recebidos) deve ser realizada numa das livrarias/papelarias aderentes (consultar lista aqui).

Cheques-oferta 2020/21 – perguntas e respostas

Estes cheques-oferta destinam-se a quem?
Os cheques-oferta destinam-se a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico (1CEB) público e das Instituições Particulares de Solidariedade Social que lecionam o 1CEB; a todos os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário público; a todos os alunos do ensino secundário dos cursos profissionais e cursos com planos próprios, bem como a todos os alunos do ensino artístico especializado – regime integrado – dos estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia.

São todos do mesmo valor?
Não, variam consoante o grau e tipo de ensino. Os valores são os seguintes:
• 30,00€/aluno para o 1º e 2º ano do 1º Ciclo Ensino Básico;
• 45,00€/aluno para o 3º e 4º ano do 1º Ciclo Ensino Básico;
• 40,00€/aluno para o 2º Ciclo Ensino Básico;
• 50,00€/aluno para o 3º Ciclo Ensino Básico;
• 65,00€/aluno para o Ensino Secundário, Cursos Científico-Humanísticos e Cursos com Planos Próprios;
• 50,00€/aluno para o Ensino Secundário – Cursos Profissionais;
• 75,00€/aluno para o Ensino Artístico Especializado – Regime Integrado.

Que tipo de material pode adquirir-se?
O cheque destina-se a material escolar e/ou manuais escolares.

O Cheque-oferta (código) pode ser utilizado para comprar os manuais escolares?
Como respondido na questão anterior, uma das opções de utilização poderá ser a aquisição de manuais escolares. No entanto, alertamos que os alunos do ensino público têm acesso, por via do Ministério de Educação (Plataforma MEGA), ao voucher para levantamento dos respetivos manuais.
Para mais informações sobre esta plataforma deverá contactar a sua escola/agrupamento.

A atribuição dos cheques-oferta depende dos escalões de IRS, de Abono de Família ou de Ação Social Escolar?
Não. A atribuição do cheque-oferta (código) é independente de qualquer tipo de escalão.

Alunos que residam em Gaia mas estudam fora do concelho, têm direito?
Não. A oferta destina-se a alunos que frequentem estabelecimentos de ensino de Vila Nova de Gaia.
E alunos que vivem fora de Gaia, mas estudam no concelho?
Sim. Desde que se enquadrem na tipologia mencionada na primeira resposta.

Alunos do ensino privado têm direito?
Não.

Numa família com mais de um filho, todos têm direito?
Sim. A oferta é feita ao aluno e não ao agregado familiar.

Onde devem ser levantados os cheques-oferta?
Não é necessário qualquer levantamento uma vez que não existe cheque-oferta físico (em papel). O código recebido é suficiente para utilização do valor atribuído junto das livrarias/papelarias aderentes.

Que documentos são necessários?
No momento de utilização do cheque-oferta (código) deverá fazer-se acompanhar de documento identificativo onde conste o NIF (por exemplo o Cartão de Cidadão) do aluno e do encarregado de educação.
Reforça-se a importância de ter a informação do aluno e respetivo encarregado de educação atualizada no respetivo estabelecimento de ensino.

Quando serão enviados os códigos por sms?
A partir do dia 20 agosto de 2020.

Há uma data limite para utilização do código?
Sim. Os códigos estão válidos até ao último dia do 2º período letivo (24 de março de 2021).
O que acontece se não utilizar o código no prazo definido?
Deixa de ter acesso à oferta disponibilizada pelo Município.

Onde posso consultar as papelarias/livrarias onde podem ser utilizados os cheques-oferta (código)?
Na página online do Município (aqui) ou juntos das respetivas escolas/agrupamentos.

Se não gastar o valor total, posso receber o remanescente em dinheiro?
Não. Deverá ser gasto o valor total e numa única compra, caso não se verifique não há lugar a trocas por dinheiro.

Quais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social que lecionam o 1.º Ciclo do Ensino Básico cujos alunos são contemplados?
Colégio-Creche Nossa Sra. do Bonança (Candal) e Jardim-Escola João de Deus Vila Nova de Gaia.

Quais são as instituições de ensino secundário dos cursos profissionais e cursos com planos próprios cujos alunos são contemplados?
Cursos Profissionais: Agrupamento António Sérgio; Agrupamento Canelas; Agrupamento Carvalhos; Agrupamento Diogo Macedo; Agrupamento Gaia Nascente; Escola Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira; Escola Secundária Inês de Castro; Escola Secundária Dr. Joaquim Ferreira Alves; Escola Profissional do Infante; Escola Profissional de Gaia e Escola Profissional de Artes Tecnologias e Desporto.
Cursos com Planos Próprios: Colégio de Gaia e Colégio Internato dos Carvalhos.

Quais são as instituições de ensino artístico especializado – regime integrado cujos alunos são contemplados?
Instituto de Artes e Imagem e Academia de Música de Vilar do Paraíso.

No caso de uma criança com NE, qual é o valor do cheque-oferta a que tem direito?
Não existe qualquer diferenciação entre os alunos com NE e os restantes.

Posso pedir a alguém para utilizar cheque-oferta do meu educando?
Os códigos serão enviados para o contacto do encarregado de educação. Para a sua utilização são necessários os documentos mencionados anteriormente, pelo que é da responsabilidade do encarregado de educação a sua correta e legítima utilização.
Reforçamos que uma vez utilizado, o código fica bloqueado.

O que fazer em caso de perda ou não receção do código por sms ou mesmo alteração do contacto do encarregado de educação?
Deverá contactar os serviços municipais – Divisão de Ação Social Escolar, através de telefone (223742400) ou email (dase@cm-gaia.pt).

Para mais esclarecimentos, poderá enviar as suas dúvidas para dase@cm-gaia.pt

SUBSÍDIOS

Consiste no apoio socioeducativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com a Educação. 

O apoio da Autarquia é prestado através da concessão de subsídio escolar, de acordo com o escalão de abono familiar atribuído pela Segurança Social, sendo que o 1º escalão de abono corresponde ao escalão A e o 2º escalão de abono corresponde ao escalão B.

A candidatura  a este subsídio (escalão de ação social escolar) deverá ser efetuada na plataforma online Sistema Integrado de Aprendizagem - SIGA através do endereço:  https://siga1.edubox.pt/. Caso não tenha os códigos de acesso a esta plataforma, deverá requerê-los, por email (dase@cm-gaia.pt) com a indicação do nome completo do aluno, escola que frequente, ano de escolaridade e contacto de telemóvel do Encarregado de Educação.

TRANSPORTES

O Município de Vila Nova de Gaia assegura e comparticipa os Transportes Escolares, no âmbito da transferência de competências legislada pelo Dec. Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro. 

O serviço de Transportes Escolares é uma modalidade de acção social escolar que visa apoiar a deslocação dos alunos que frequentem o Ensino Básico Público e que residam a mais de 3 ou 4km do estabelecimento de Ensino Público, consoante se tratar de estabelecimento de ensino, sem ou com refeitório, respectivamente.

REFEIÇÕES

O fornecimento de refeições escolares tem como objectivo proporcionar aos alunos uma refeição variada, equilibrada e completa de acordo com as necessidades nutricionais das diferentes faixas etárias, complementando a função educativa da escola e o apoio social às famílias. O apoio da autarquia é prestado, não só, através de toda a logística relacionada com a refeição em si, mas também com a concessão de subsídio para os alunos escalonados, sendo que estes pagam pela refeição os seguintes valores: 
  • Alunos escalão A: Gratuito
  • Alunos escalão B: 0,70 €
  • Alunos sem escalão: 1,40 € (o valor recomendado pelo Ministério da Educação é 1,46 €)

Tendo em conta o valor médio da refeição escolar (2,50 €), todos os alunos, mesmo os que não estão integrados em qualquer escalão, são comparticipados.

No presente ano letivo almoçam diariamente nas cantinas escolares cerca de 10500 alunos (8500 do Ensino Básico 1º ciclo e 2000 do Jardim de Infância), o que implica um orçamento anual de 4 Milhões de euros.