• 2026.06.11 Edital - Reunião Câmara Extraordinária de 16 de junho de 2026
• 2026.06.09 Edital - Procº nº 236/DMPMSP/VA/2025 - Matrícula 23-93-IR
• 2026.06.09 Edital - Procº nº 007/DMPMSP/VA/2026 - Matrícula 19-EU-79
• 2026.06.09 Edital - Procº nº 222/DMPMSP/VA/2025 - Matrícula 74-PC-81
• 2026.06.09 Edital - Procº nº 20/DMPMSP/VA/2026 - Matrícula 81-HZ-37
• 2026.06.09 Edital - Procº nº 241/DMPMSP/VA/2025 - Matrícula 79-31-ER
• 2026.06.09 Edital - Procº nº 246/DMPMSP/VA/2025 - Matrícula 06-93-TS
• 2026.06.08 Edital - Procº nº 031/DMPMSP/VA/2026 - Matrícula 34-18-UO
• 2026.06.08 Edital - Notificação Pessoal de Despejo - Anselmo Salvador Teixeira de Almeida
• 2026.06.03 Edital - Reunião Câmara Extraordinária de 08 de junho de 2026
• 2026.06.03 Edital - Desafetação Parcela Domínio Público para Domínio Privado - Oliveira do Douro
• 2026.06.03 Edital Nº 331/2026 - Câmara Municipal de Sintra - Madeleine Mendy
• 2026.06.03 Edital Nº 197/2026 - Câmara Municipal de Cascais - Carlos Manuel Duarte
• 2026.06.02 Edital - GNR - Comando Territorial Porto - Veículo Abandonado de Matrícula 72-92-GQ
• 2026.06.02 Edital - Deliberação | Reunião Ordinária iniciada em 29 de abril de 2026 e terminada em 29 de maio de 2026
• 2026.05.28 Edital - Reunião Câmara Extraordinária de 02-06-2026
• 2026.05.26 Edital - Ordem de Trabalhos | Sessão Ordinária de 29 de maio de 2026 (3ª reunião)
• 2026.05.26 Edital - Convocatória | Sessão Ordinária de 29 de maio de 2026 (3ª reunião)
• 2026.05.26 Edital - Sorteio - Atribuição de Direitos de Ocupação - Feira Municipal de Artesanato
• 2026.05.25 Edital - Reunião Ordinária Pública de 16-06-2026