• 2026.07.07 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº 34/91 - Lote 70
• 2026.07.07 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº 48/88 - Lote 14
• 2026.07.07 Edital - Alteração à Licença de Loteamento Municipal da Quinta da Pala - Lotes 2, 3, 4, 11, 12 e 13
• 2026.07.06 Edital - EMER - Consulta Pública ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis
• 2026.07.02 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº126/76 - Lote 2
• 2026.07.02 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº 24/88 - Lote 4
• 2026.07.02 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº 27/71
• 2026.07.02 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº 24/88 - Lote 3
• 2026.07.02 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº 11/98 - Lote 3
• 2026.07.02 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº 23/87 - Lotes 2A e 2B
• 2026.07.01 Edital - Águas de Gaia - Edital nº 1 - Controlo de Qualidade da Água de Abastecimento - Resultados Analíticos do 1º Trimestre de 2026
• 2026.06.29 Edital - Alteração à Licença de Loteamento nº 129/83 - Lote 25
• 2026.06.29 Edital - Procº nº 93/VT/2026
• 2026.06.29 Edital - Posse Administrativa - Herdeiros de Maria Fernanda Rodrigues da Costa
• 2026.06.29 Edital - Reunião Ordinária Pública de 21 de julho de 2026
• 2026.06.26 Edital - Minuta da Ata nº 18 - Reunião Ordinária Privada de 02 de junho de 2026
• 2026.06.26 Edital - Reunião Ordinária Privada de 07-07-2026
• 2026.06.25 Edital - GNR - Comando Territorial Porto - Veículo Abandonado de Matrícula 42-42-MU
• 2026.06.25 Edital - Procº nº 110/VT/2026