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- Plataforma de Acolhimento e Tratamento Animal
- Informações úteis
- Animal potencialmente perigoso
Qualquer animal que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência da mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, é considerado de raça potencialmente perigosa
O que é obrigatório para a sua detenção?
- Licença na Junta de Freguesia (entre os 3 e 6 meses de idade)
O que é preciso para obter a licença?
- Vacina anti-rábica Válida
- Identificação eletrónica do animal
- Termo de responsabilidade
- Certificado de Registo Criminal
- Comprovativo de esterilização (quando aplicável)
O que tenho de fazer mais?
- Segurança reforçada nas instalações (redes, grades e placa de aviso);
- Utilizar trela curta até 1 m e açaime funcional;
- Só podem ser acompanhados por maiores de 16 anos!
- Treino de Socialização e Obediência;
- Formação dos detentores.
O não cumprimento destes requisitos pode levar a multas que podem ir de :
- Pessoas singulares > 750,00 € a 5.000,00 €
- Pessoas coletivas > 1.500,00 € a 60.000,00 €
Raças potencialmente perigosas:
Tosa Inu
Fila Brasileiro
American Pittbull Terrier
Dogue Argentino
Staffordshire Bull Terrier
Staffordshire Terrier Americano
Rottweiller
