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- 2ª Edição | Oferta Pública de Aquisição de Habitações
No âmbito da Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Gaia a Câmara Municipal identificou como solução habitacional a aquisição de habitação para destinar a arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito. A promoção de habitação no âmbito do 1.º Direito será financiada pelo Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência.
Para cumprir com os objetivos propostos, o Município de Vila Nova de Gaia deliberou proceder à abertura de procedimento de oferta pública para aquisição de habitação, no valor de 41.500.000,00€ (quarenta e um milhões e quinhentos mil euros), sendo este o valor máximo a pagar pela compra das frações, dividido em duas partes, uma de 11.500.000,00 € (onze milhões e quinhentos mil euros) para a aquisição de frações já edificadas e uma de 30.000.000,00 € (trinta milhões de euros) para a aquisição de frações a construir para:
Parte A – aquisição de 264 (duzentas e sessenta e quatro) frações, já edificadas à data do Edital, que reúnam as condições de habitabilidade adequadas independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou careçam da realização prévia de obras de reabilitação;
Parte B – aquisição de 244 (duzentas e quarenta e quatro) frações, a construir após a data de publicação do Edital, que devem reunir as condições de habitabilidade adequadas.
As candidaturas podem ser apresentadas até às 17 horas do dia 21 de agosto, através:
| Parte A - Habitações Existente |
| Parte B - Habitações a construir |
Adesão aos serviços online ➔ Submissão do Pedido de Informação Prévia (PIP) ➔ Submissão da candidatura Parte B
| PIP - Pedido de informação Prévia |
Construtor de Carregamento de documentos ➔ Submissão do Pedido de Informação Prévia (PIP)
As dúvidas ou questões referentes à oferta pública de aquisição de habitação poderão ser enviadas para ofertapublicahabitacao@cm-gaia.pt.
Consulte o texto integral do Edital AQUI
AVISO
O Edital de Oferta Pública para a aquisição de habitações destina-se à compra pelo Município de habitações para posterior atribuição no âmbito do Programa 1.º Direito.Este procedimento não se destina à atribuição de habitações para arrendamento.Para mais informações sobre programas municipais de atribuição de habitações: habitacao@gaiurb.pt