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Ação Social Escolar (ASE) 


 
A Ação Social Escolar (ASE) é o conjunto de medidas e apoios sociais na área da educação destinadas a garantir a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar das crianças e alunos, especialmente daqueles com menores recursos económicos. 
O principal objetivo da ASE é prevenir a exclusão social e o abandono escolar, promovendo o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. Destina-se a crianças e alunos desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, independentemente da sua condição social, económica ou familiar. 
A competência dos municípios nesta matéria foi reforçada com a descentralização de competências na área da educação, nomeadamente através do Decreto-Lei n.º 21/2019. 
As modalidades de apoio no âmbito da ASE incluem: 
  • Auxílios económicos; 
  • Refeições escolares;  
  • Material Escolar;
  • Visitas de Estudo; 
  • Transportes escolares.  
A atribuição destes apoios é da competência do Município de Vila Nova de Gaia, em função dos escalões de abono de família definidos pela Segurança Social, considerando a condição socioeconómica de cada agregado familiar. 
  • Escalão A — corresponde ao escalão 1º do abono de família;  
  • Escalão B — corresponde ao escalão 2º do abono de família;  
  • Escalão C — corresponde ao escalão 3º do abono de família.  

Candidatura através da plataforma INOVAR Consulta

Os Encarregados de Educação que pretendam apresentar candidatura à Ação Social Escolar para o ano letivo 2026/2027 poderão fazê-lo, preferencialmente, através da plataforma INOVAR Consulta.

 -  Aceder ao INOVAR Consulta
Selecione o respetivo Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada: AQUI

 -  Ainda não possui credenciais?
Caso ainda não tenha acesso à plataforma, deverá selecionar a opção "Ativar Acesso", utilizando o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Educação associado ao processo de matrícula do aluno.

- Já possui credenciais?
Após autenticação na plataforma:

  • confirme se os seus dados pessoais se encontram atualizados;
  • proceda à atualização, caso necessário;
  • anexe os comprovativos do escalão de abono de família

Como apresentar candidatura à Ação Social Escolar
Depois de iniciar sessão na plataforma:

1. Aceda à área do aluno



2. Selecione o aluno

3. Escolha "Questionários"
4. Abra "Pedido de Atualização de Dados"

5. Confirme ou atualize os dados pessoais

6. Anexe os documentos comprovativos

7. Verifique se o documento ficou corretamente carregado
8. Clique em "Submeter" para avançar com o pedido
Perguntas Frequentes 

Quem deve apresentar candidatura?
Apenas os Encarregados de Educação que pretendam beneficiar dos apoios da Ação Social Escolar.

Que documento devo anexar?
O comprovativo atualizado do escalão de abono de família.

 Já não utilizo o endereço de e-mail associado à matrícula. O que devo fazer?
Se ainda não efetuou o primeiro acesso ao INOVAR Consulta e o endereço de correio eletrónico associado ao processo de matrícula já não se encontra ativo, deverá contactar o respetivo Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada, para que seja efetuada a atualização desse endereço e seja possível ativar o acesso à plataforma.

Após o primeiro acesso ao INOVAR Consulta, sempre que necessitar de atualizar o seu endereço de correio eletrónico ou outros dados de contacto, poderá fazê-lo diretamente na área de Atualização de Dados, sem necessidade de contactar o estabelecimento de ensino.


Consulte: Flyer ASE 2026/2027