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Compreendi

Animal potencialmente perigoso

Qualquer animal que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência da mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, é considerado de raça potencialmente perigosa


O que é obrigatório para a sua detenção? 
  • Licença na Junta de Freguesia (entre os 3 e 6 meses de idade)

O que é preciso para obter a licença?
  • Vacina anti-rábica Válida
  • Identificação eletrónica do animal
  • Termo de responsabilidade
  • Certificado de Registo Criminal
  • Comprovativo de esterilização (quando aplicável)

O que tenho de fazer mais?
  • Segurança reforçada nas instalações (redes, grades e placa de aviso);
  • Utilizar trela curta até 1 m e açaime funcional;
  • Só podem ser acompanhados por maiores de 16 anos!
  • Treino de Socialização e Obediência;
  • Formação dos detentores.

O não cumprimento destes requisitos pode levar a multas que podem ir de : 
  • Pessoas singulares > 750,00 € a 5.000,00 €
  • Pessoas coletivas > 1.500,00 € a 60.000,00 €



Raças potencialmente perigosas: 

Tosa Inu




Fila Brasileiro




American Pittbull Terrier




Dogue Argentino





Staffordshire Bull Terrier




Staffordshire Terrier Americano




Rottweiller