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Cidade

Câmara de Vila Nova de Gaia com Acessibilidades 360º

O Programa de Intervenções em Habitações, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2025, tem como objetivo melhorar as acessibilidades das habitações para pessoas com deficiência.
Investimento em conformidade com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com deficiência 2021-2030

O Programa de Intervenções em Habitações visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações.
Apoiar Intervenções 

Intervenções especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto em, pelo menos, 1.000 habitações.
Por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos, moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública.
Quem se pode candidatar?
Pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias enquanto:
  • proprietários das habitações alvo de intervenção, ou elementos do seu agregado familiar e que com ele coabitem;
  • arrendatários das habitações alvo da intervenção(*), ou elementos do seu agregado familiar e que com eles coabitem.
(*) Os proprietários das habitações em regime de arrendamento ficam sujeitos ao Regulamento dos auxílios minimis
Uma Candidatura por habitação!
Candidaturas até 15 de setembro! Candidaturas encerradas
As Candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações e as demais informações deverão ser submetidas através do formulário que se segue.
NOTA: descarregue AQUI o Anexo II - Declaração de aceitação da(s) intervenção(ões) necessário à apresentação da candidatura.
IMPORTANTE
Para qualquer esclarecimento sobre o preenchimento do formulário ou necessidade de apoio técnico para obtenção de um orçamento contactar presidencia@cm-gaia.pt