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Notícias 23 Mai 2017 Seminário Habitação Social: presente e futuro Especialistas em Habitação Social apelaram à mudança do modelo de gestão

A habitação pública está prestes a ter uma lei de bases que defina as obrigações e sanções de cada uma das entidades responsáveis pelo setor, o que prenuncia um novo ciclo político nesta matéria, a valorização dos municípios nos processos de legislação e a mudança de paradigma de gestão dos bairros sociais.
Estas reivindicações traduziram o ponto alto das intervenções dos especialistas participantes no seminário Habitação Social: Presente e Futuro, promovido pela Câmara Municipal de Gaia, Gaiurb – Urbanismo e Habitação e Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), que teve lugar no Auditório Paroquial S. Cristóvão de Mafamude, no passado dia 23 de maio, e cuja abertura foi presidida por Elisa Cidade e Paula Marques, respetivamente vereadoras das câmaras de Gaia e de Lisboa.
A vereadora Elisa Cidade, que representou o presidente da Câmara de Gaia neste seminário, anunciou que, a partir do próximo mês, será implementado um projeto piloto de ajuda às famílias com dificuldades em pagar as rendas. A medida destina-se a preencher uma lacuna que envolve pessoas com dificuldades financeiras para aceder ao mercado de arrendamento convencional, mas não preenchem os requisitos necessários para ter direito a uma habitação social.
Helena Roseta, deputada na Assembleia da República e coordenadora do grupo de trabalho Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, e Paula Marques, que também é vice-presidente da APHM, foram unânimes em reclamar a inversão do ciclo de desinvestimento registado na última década em matéria de habitação municipal.
O futuro da habitação social passa, também, pelo aumento da eficiência energética dos bairros sociais e pelos consequentes benefícios ao nível do conforto e da qualidade de vida dos moradores. Carla Pires, chefe de Divisão de Serviços e Inovação da Gaiurb, demonstrou as medidas dinamizadas pela empresa municipal ao nível do aumento da qualidade térmica dos edifícios, da racionalização dos consumos energéticos, da promoção da redução da fatura energética, da correção de patologias e do aumento das condições de habitabilidade.
O representante da CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Gomes, dissertou sobre o projeto «Social Green» e corroborou das estratégias de intervenção sob o ponto de vista energético no edificado social mencionadas pela oradora anterior. A melhoria do índice de pobreza energética foi defendida como uma obrigação social por Manuela Álvares, administradora executiva da Domus Social – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM.
As boas práticas no contexto de intervenção social na habitação social foram partilhadas por Vítor Esperança, administrador executivo da BragHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM, através da experiência com os regimes de apoio direto ao arrendamento e de residências partilhadas, por Susana Mourão, gerente da GabÉvora, com exemplos de intervenção integrada no âmbito do plano local de habitação, e por Marta Santos, diretora de intervenção local da Gebalis, com a experiência do projeto da Quinta do Lavrado.
O administrador executivo da Gaiurb – Urbanismo e Habitação, EM, Israel Oliveira, destacou alguns exemplos de boas práticas que sobressaem na vertente social das estratégias de gestão de um parque habitacional constituído por 38 bairros, 3.380 habitações e 8.361 indivíduos, com acompanhamento de proximidade em 28 gabinetes de apoio social, nomeadamente: o projeto educativo de matemática «Divertir com o Saber», que iniciou no ano letivo 2016/7, conta atualmente com 267 crianças do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, oferece atividades lúdicas durante o período de férias escolares e é complementado com a modalidade de xadrez; o projeto de emprego e formação «Escola Oficina – Pólo de Formação», uma parceria com a Escola Artística e Profissional Árvore e a Suma, que iniciou com um atelier de costura para ocupação de tempos livres e rapidamente se estendeu a um polo de formação; e o projeto itinerante de rastreios gratuitos, dinamizados em parceria com diversos parceiros, que permite avaliar a saúde e bem-estar dos munícipes residentes nos empreendimentos sociais.
O seminário registou uma adesão superior a 250 participantes e foi encerrado por Ester Silva, vice-presidente da CCDR-N, que defendeu a implementação de respostas condignas face às necessidades atuais da população que foi afetada pela crise financeira e económica da última década, designadamente ao nível do desemprego, do empobrecimento e da privação de habitação.