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Notícias 20 Mar 2018 Reforço das competências dos municípios será uma realidade I Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto reuniu 35 autarcas no Palácio de Queluz
"A descentralização terá de ser bem mais do que um mero processo de delegação de competências nos municípios e nas áreas metropolitanas. Terá de ser uma reforma estrutural do Estado”. Foi com esta mote que Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, deu as boas-vindas aos 35 presidentes de Câmara que estiveram presentes, no dia 20 de Março, na I Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

Com o Palácio Nacional de Queluz como pano de fundo, este encontro foi considerado "histórico” pelo primeiro-ministro, António Costa, que saudou os autarcas presentes pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses em prol de um processo de descentralização a negociar com o Governo até junho. Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, a quem foi entregue a responsabilidade de abrir a cimeira, defendeu a importância de assumir compromissos plurianuais que vão para além dos calendários eleitorais. Relacionando a descentralização com o Portugal 2030, Marcelo Rebelo de Sousa apelou, ainda, às áreas metropolitanas para que, juntas, assumam um papel decisivo no investimento público, defendendo que a "convergência entre elas poderá reforçar a capacidade de potenciar esse investimento”.

A mobilidade, os transportes e a habitação foram os principais temas que estiveram em cima da mesa, sendo estes os desafios que as áreas metropolitanas querem adotar como "decisivos da nova geração de competências metropolitanas e eixo fundamental do novo quadro comunitário”, salientou Eduardo Vítor Rodrigues, acrescentando que este é o momento ideal para "melhorar o estado social, o Sistema Nacional de Saúde, a educação pública, a gestão do património público e tantos outros aspetos da governação essenciais para o bem-estar das pessoas”.


António Costa acredita que até junho será possível concluir o processo de reforço de competências em áreas como o ordenamento do território, programas e gestão de fundos comunitários e "em dois setores de políticas públicas essenciais: a mobilidade, que é crítica para se vencer o desafio das alterações climáticas, e a habitação, também crítica em vários domínios, desde logo porque é uma condição essencial para a dignidade da vida humana, para a qualidade nas áreas metropolitanas e, também, para que as novas gerações se possam fixar e desenvolver o seu futuro”, alertou o Primeiro-Ministro.

Na área dos transportes, os autarcas defenderam, ainda, a criação de um passe único metropolitano. Para Fernando Medina, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, esta decisão é uma prioridade "para que todos os cidadãos possam ter acesso a um título de transporte acessível e eficaz”. Este passe deverá ser financiado pela criação de um Fundo de Mobilidade Metropolitana, garantindo a repartição de fontes de financiamento, no sentido de contribuir para que a mobilidade seja assegurada através do transporte público.

Na vertente das finanças locais, as duas áreas metropolitanas propõem o reforço da autonomia financeira das autarquias locais, através de recursos financeiros proporcionais às novas atribuições, e defendem que deve ser avaliada a substituição da flexibilidade de fixação da taxa de IRS. Esta medida, com vista a "dotar os municípios de um instrumento mais poderoso na gestão do mercado imobiliário”, permitirá diferenciar os diversos "tipos de arrendamento, nomeadamente de curta e longa duração”, salienta-se na proposta das áreas metropolitanas.

Na saúde, os municípios estão disponíveis para a atribuição de "todas as competências associadas aos centros de saúde, incluindo as competências relativas às infraestruturas, ao pessoal auxiliar e à decisão política sobre horários de funcionamento e as suas valências”.

Na declaração final do encontro, as áreas metropolitanas decidiram com o Governo a constituição de grupos de trabalho temáticos para concretizar todas as resoluções propostas até junho.